O grupo parlamentar do JPP refere que foi contactado por um grupo de apicultores da Região Autónoma da Madeira a solicitar a intervenção urgente do partido junto da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (SRAPA).

Em causa, refere o JPP, “segundo relataram, e conforme é do conhecimento oficial da própria SRAPA, em maio de 2024 foi identificada a doença Loque Americana nas colmeias das zonas de Santana, Ilha e São Jorge, situação que, de acordo com o protocolo sanitário em vigor, obrigou à queima das colónias afetadas. Esta é uma medida drástica, mas necessária, para conter a propagação da doença”. No entanto, acrescenta o partido, “da parte dos produtores, os apicultores cumpriram escrupulosamente as orientações das autoridades regionais. Perderam trabalho, produção, colónias inteiras e o rendimento que resultava da produção de mel destas colónias. Confiaram na palavra da Secretaria, concorreram aos apoios prometidos para compensar os prejuízos e aguardaram com a legítima expectativa de quem acreditou nas garantias que lhes foram dadas”. Mas, lamentam, “passados meses, a compensação continua por pagar a estes profissionais que hoje sentem que a palavra dada pelo Governo Regional vale pouco ou nada”.

Este atraso é, no entender do JPP, “completamente inaceitável, injustificável e indigno de uma tutela que tem a obrigação de proteger quem trabalha a terra e garante a sustentabilidade de um setor tão crucial como a apicultura, que é fundamental para a agricultura, para a biodiversidade e para a economia local”.

“Mais grave ainda quando estes apicultores denunciam, com profunda frustração e resignação, que outros produtores, alguns não afetados pela Loque Americana, receberam apoios e equipamentos novos, coincidindo esses benefícios com o período pré-eleitoral, o que levanta sérias dúvidas sobre critérios de equidade, imparcialidade e transparência na atribuição de apoios públicos”, acrescenta ainda o JPP.

“Perante esta situação, o grupo Parlamentar do JPP não pode deixar de criticar a postura da SRAPA e de questionar sobre quando serão, finalmente, pagos os apoios prometidos aos apicultores afetados pela Loque Americana?”.