No início dos trabalhos parlamentares, na sessão plenária desta quarta-feira, a declaração política semanal é pela voz do JPP, que critica “o desprezo pelo potencial da Madeira”, no que à sua autonomia diz respeito.

Rafael Nunes começou por lembrar os 50 anos de conquista ao direito da Região em ter a sua autonomia, mas comentou que “o Orçamento de Estado para 2026 mostrou, mais uma vez, que o Estado central (governado pelo PSD e CDS) continua a olhar para a Madeira como um apêndice distante, e não como parte integrante da nação”.

Para justificar a sua opinião, o deputado do JPP apontou o exemplo da mobilidade aérea, em que o ministro das Infraestruturas respondeu a um pedido de esclarecimento do parlamentar do partido na Assembleia da República, garantindo que o reembolso será processado num dia ou dois, escondendo a “realidade dura: só viaja quem pode pagar primeiro”. O que, para muitas famílias madeirenses não é opção, aditou.

“Quando pais, doentes, estudantes e trabalhadores são obrigados a adiantar 300, 400, 600 euros em bilhetes de avião, o que é um obstáculo real, um muro invisível que separa os cidadãos de direitos fundamentais na Constituição”.

O deputado entende que não estando a funcionar o princípio de continuidade territorial, uma vez que os residentes não estão a pagar apenas o valor do subsídio na aquisição de bilhetes, “há um silêncio cúmplice do PSD, do Chega, do PS e do CDS, que prometem resolver o problema em campanha, mas inviabilizam soluções em Lisboa”.

A questão do ferry, que está há anos para ser solucionada, o Centro Internacional de Negócios, “tratado como um estigma” e “ignorado pelo Orçamento de Estado”, o helicóptero de combate a incêndios e os “mais de 60 milhões de euros que o Estado deve à Região pelos subsistemas de saúde, que continuam por pagar, foram outros exemplos.

Na fase final da sua intervenção, Rafael Nunes afirmou que “quando o Orçamento de Estado ignora as principais reivindicações da Região, e o Governo Regional se resigna ao papel de espetador satisfeito, estamos conversados quanto à verdadeira face deste PSD/Madeira. Um partido submisso, sem vigor, cúmplice do retrocesso e silencioso perante a vergonha. A autonomia merece mais”.