Carlos Silva, JPP, explanou a “bruta insularidade” em que vive o Porto Santo, dizendo, no entanto, que “os porto-santenses são portugueses de pleno direito e que a mobilidade aérea é um fator de coesão territorial”.

O voto de protesto é contra o que considera ser uma “reiterada discriminação” e uma “inenarrável injustiça” no acesso dos cidadãos do Porto Santo à mobilidade aérea.

No documento entregue à presidente do parlamento madeirense, o JPP critica sobretudo a ausência de voos diretos entre o Porto Santo e o território continental português e a não inclusão da companhia aérea Binter Canarias na nova plataforma do Subsídio Social de Mobilidade (SSM).

Segundo o partido, esta situação impede os residentes na ilha de beneficiarem plenamente do apoio estatal nas deslocações para o continente, uma vez que as viagens exigem, obrigatoriamente, uma ligação aérea entre o Porto Santo e o Funchal, aumentando o tempo de viagem e o custo final para os passageiros.

O JPP sustenta que a mobilidade aérea é um fator essencial de coesão territorial e que os obstáculos atuais condicionam o desenvolvimento económico, social, cultural e familiar dos cidadãos porto-santenses. O grupo parlamentar aponta ainda que os bilhetes “corridos” (num único bilhete) apresentam preços significativamente superiores face à compra separada dos diferentes segmentos de viagem, o que pode deixar os passageiros desprotegidos caso percam alguma ligação.

No voto de protesto, os deputados apelam ao Governo Regional para que intensifique o diálogo com o Governo da República e com as entidades responsáveis pela mobilidade aérea, no sentido de eliminar os constrangimentos identificados e garantir um modelo de subsídio que responda às necessidades dos residentes na ilha.

O documento sublinha ainda que, no ano em que se assinalam os 50 anos da Autonomia da Madeira, deve ser assegurado aos porto-santenses um sistema de mobilidade que respeite a sua realidade de dupla insularidade e garanta igualdade no acesso ao território nacional.