O líder parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, criticou esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, o modelo da nova plataforma eletrónica do Subsídio Social de Mobilidade, acusando o Governo da República e o Governo Regional de continuarem a impor encargos injustos aos residentes.

Segundo Élvio Sousa, a visita do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, não trouxe qualquer garantia de mudança real para os madeirenses.

“A visita, esta semana, à Região do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, veio comprovar que os cidadãos da Madeira e do Porto Santo continuarão a ser fiadores Estado, e a ter de adiantar 400, 500 e 600 euros para viajar dentro do próprio país. Está confirmado que, com a plataforma eletrónica que entrará em vigor a 7 de janeiro de 2026, os residentes continuarão a pagar a totalidade do valor do bilhete de avião para, depois, receber o valor do subsídio social de mobilidade, dizem um a dois dias úteis depois. E não foi isso que prometeram aos madeirenses”, referiu.

O líder do JPP acusou ainda os partidos PSD e CDS, tanto no Governo Regional como no Parlamento madeirense, de enganarem a população sobre o funcionamento da plataforma. “Estamos a ser enganados pelo PSD no Governo da República, pelo PSD e CDS no Governo Regional da Madeira e com cúmplices neste Parlamento, nomeadamente os deputados do PSD/CDS. Estes senhores fizeram crer aos madeirenses que a plataforma eletrónica iria permitir pagar, apenas, a diferença da tarifa. Mas foi mais uma mentira. Por isso, o JPP votou contra essa plataforma, que será mais um poço de burocracia. A verdade é esta: os madeirenses só querem pagar 59 euros e 79 euros.”

Élvio Sousa lembrou que o partido apresentou alternativas na Assembleia da República, defendendo um modelo que evitasse o adiantamento total do valor das passagens. “O JPP apresentou propostas credíveis na Assembleia da República, com a solução de um Fundo de Garantia que foi rejeitado. Nunca desistiremos de fazer valer esse direito constitucional de ser tratados de forma igual e sem discriminações. Basta de estarmos a ser há dez anos fiadores do Estado.”

O líder do JPP deixou ainda um aviso para os próximos meses, quando a nova plataforma entrar em vigor e os residentes tiverem de lidar com o sistema. “Quando a partir de 7 de janeiro de 2026, os madeirenses se virem confrontados e a braços com esses adiantamentos e essa pesada burocracia, que se lembrem das promessas dos membros deste Governo Regional da Madeira e dos deputados do PSD. Estes senhores chegaram a afirmar, nesta casa, que não contassem com o PSD se a plataforma não resolvesse o desconto imediato. Pelos vistos, agacharam-se e acobardaram-se às ordens de Lisboa.”