O grupo parlamentar do JPP manifestou, hoje, em comunicado, “apoio total” aos produtores do concelho de Santana que foram alvo de uma intervenção da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE).

“Não tem desculpa a forma musculada e arrogante como a ARAE realizou uma fiscalização no Mercado Agrícola de Santana, em 2025”, afirmou o secretário-geral do JPP, no decurso de uma visita de trabalho àquele concelho.

“Nós não vamos permitir que este tipo de organismos como a ARAE humilhem e rebaixem agricultores e produtores modestos. Pessoas trabalhadoras, com pensões baixas, que trabalham de sol a sol para obter mais rendimento, e que, ao mesmo tempo, mantêm vivas muitas culturas de qualidade, tais como o pão caseiro e o mel de fabrico artesanal”, destacou o líder do maior partido da oposição.

Élvio Sousa diz, ainda, compreender a necessidade das ações de fiscalização, de controlo e qualidade alimentar, acompanhada de informação, apoio e ação pedagógica. “Contudo, a ação da ARAE juntos dos pequenos produtores de Santana foi o oposto. Foi uma ação punitiva fria e cega”, insurge o líder da oposição, apontando à “falta de coerência” deste organismo, “por não desenvolver ações da mesma natureza junto de estabelecimentos, eventos e festividades que comercializam igualmente alimentos e bebidas”.

“Defender estes agricultores de Santana, é defender todos os agricultores regionais, das ações vingativas da Quinta Vigia”, sublinha, acrecentando que “ser solidário com estes agricultores é defender a agricultura de subsistência, que luta dia a dia por melhores condições face ao elevado custo de vida, inflação, falta de mão-de-obra e monopólios instalados.”

Élvio Sousa desafia, por fim, a Fiscalização Económica a dar provas públicas da sua independência. “Esta ARAE, que diz receber ‘reclamações genéricas’, mas é incapaz de mexer uma palha na fiscalização dos poderosos, está transformada num novo braço armado do PSD. Este PSD é vingativo e rancoroso, pois um Governo PSD/CDS que, por vingança política, já enviou de propósito a Inspeção Regional das Finanças à Câmara de Santa Cruz, é capaz de tudo, ficando provado que utiliza organismos públicos para perseguir quem não é da cor política”, remata.