O investigador do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil, Duarte Caldeira, afirmou, hoje, que, perante a análise ao relatório do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, “houve uma insuficiente avaliação na fase inicial do incêndio”.

O antigo presidente da Liga da Bombeiros Portugueses foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o ‘Apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios ocorridos entre o dia 14 e 26 de agosto’, onde vincou que a “avaliação do incêndio tem sempre de ser feita com base em informação técnica e não na perceção”. “A primeira conclusão que poderei avançar é que houve uma insuficiente avaliação, que fez com que não tivessem sido disponibilizados os meios necessários para o combate mais robustecido na fase inicial do incêndio”, vincou, logo no início da audição.

Duarte Caldeira frisou, ainda, ser importante que as Regiões Autónomas, e a Madeira em particular, participem no Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, aprovado há seis anos e que vigora no território continental. “É útil que todo o território nacional possa integrar-se na perspetiva de orientação estratégica que este plano encerra”, afirmou.

O Investigador do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil defende que deve ser dado especial destaque ao ordenamento do território, com “mais importância e valorização do poder municipal”, dando cumprimento ao princípio da subsidiariedade, “partindo do princípio de que faz melhor quem está mais próximo”, através do reforço de meios dos serviços de proteção civil dos respetivos municípios.

Reconhecendo o valor da Autonomia e salientando que cabe às Regiões Autónomas avaliar o recurso aos meios nacionais para combate aos incêndios, Duarte Caldeira entende que, ainda assim, devia ser contemplada a “possibilidade da Autoridade Nacional de Proteção Civil poder, em articulação com as autoridades das Regiões Autónomas, poder acionar os meios necessários” de combate aos incêndios independentemente dos pedidos destas regiões.

Duarte Caldeira considera que existe um excesso de intromissão do “decisor político nas situações de catástrofe vivenciadas no país”, e a Madeira não é exceção. “Há uma evolução que tem de ser feita na comunidade política, para que “o parecer técnico não seja ignorado na decisão final”.

O Investigador do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil adianta que o decisor político não deve ser, continuamente, o porta-voz de informação pública que deve ser transmitida ao público nos momentos de catástrofe. “Considero um erro que as informações que cabem ao Serviço Regional de Proteção Civil sejam feitas pelo decisor político”, vincou.

A culminar, Duarte Caldeira recomendou uma “aposta em equipas terrestres especializadas na intervenção em incêndios rurais com equipamentos manuais, onde não é possível levar máquinas”, e mais formação dos profissionais, em todas as fases de combate ao incêndio: “planeamento, resposta e recuperação”.

Perante os deputados madeirenses, disse que a Madeira devia ter acionado o Plano Regional de Emergência e Proteção Civil no dia seguinte ao início do incêndio e que o meio aéreo, que a Madeira tem, é insuficiente. “Seria bom ter um meio aéreo pesado (helicóptero), que permitisse projetar equipas helitransportadas, colocadas em locais estratégicos para a contenção e extinção dos incêndios.

Este meio deve ser entendido como um investimento na Região e não como uma despesa”, priorizou. “O avião ‘Canadair’ não é adequado para intervir. Tem muitas particularidades que não se aplicam, em termos de eficácia e eficiência, à orografia da Região Autónoma da Madeira”, concluiu.