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Iniciativa Liberal preocupada com as violações da Lei Eleitoral

Paula Abreu

Jornalista

Data de publicação
17 Fevereiro 2025
12:47

A Iniciativa Liberal Madeira vai reunir, hoje, com a Comissão Nacional de Eleições no âmbito da preparação das próximas eleições regionais, aproveitando a oportunidade para transmitir a sua preocupação relativamente a práticas que violam a lei eleitoral.

Como refere o partido, em comunicado de imprensa, “estas práticas, infelizmente, vão-se tornando usuais. Em concreto, o transporte injustificado de pessoas para as mesas de voto, a presença de comitivas partidárias junto das mesmas durante todo o período de voto e o uso de recursos e atos públicos quer pelo Governo Regional, quer pelas Autarquias Locais, para promover as respetivas candidaturas, subvertem as regras do jogo democrático e preocupam a Iniciativa Liberal.

A IL Madeira adianta que o exemplo mais recente “é o do atual presidente da Câmara Municipal de Machico, que, apesar de integrar a lista do PS à Assembleia Legislativa da Madeira, e de ter suspendido o seu mandato, continua, como já fez, aliás, nas últimas eleições, a participar em atos oficiais da autarquia, beneficiando ilegalmente da exposição pública do cargo que, na prática, já não desempenha. Esta situação já foi formalmente denunciada à Comissão Nacional de Eleições pela Iniciativa Liberal Madeira, que espera que a mesma seja devidamente sancionada”.

“A democracia não se esgota no exercício do direito de voto. Este direito deve poder ser exercido de forma livre e esclarecida e com integral respeito das regras que regulam os atos eleitorais e que visam evitar abusos.”, refere Gonçalo Maia Camelo, coordenador da Iniciativa Liberal Madeira.

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