A IL Madeira considera que as propostas de revisão apresentadas pelo Governo da República, bem como a Portaria hoje publicada, “são uma desilusão e uma traição às populações insulares”, ainda para mais, considerando que, como refere Gonçalo Maia Camelo, “ainda se encontra, supostamente, a decorrer o prazo de apresentação de contributos por parte dos interessados.”

As propostas e alterações divulgadas reduzem-se:

º À criação de uma plataforma eletrónica, que já devia existir há muito tempo, para solicitar os reembolsos;

º À promessa, não concretizada na Portaria hoje apresentada, de receber a devolução do preço da viagem logo após a compra do voo; e,

º À introdução de um teto máximo para os residentes dos Açores, tal como já sucede, de forma injustificada, para os Madeirenses.

Segundo Gonçalo Maia Camelo, com estas propostas, “o PSD e CDS contradizem o que aprovaram enquanto oposição, continuando a não garantir que os Madeirenses pagam apenas o valor que lhes compete no ato de aquisição das viagens”, e “ao invés de eliminarem o teto máximo que vigora para os Madeirenses, sujeitam os Açorianos ao mesmo tratamento discriminatório.”

Para além do mais, “insiste-se num modelo que tem provado ser desadequado, e que levou à escalada injustificada dos preços, motivada pela concertação de preços entre os operadores, e que acaba por constituir uma forma de financiamento encapotado da TAP e da SATA”, adita a IL.

Neste contexto, Gonçalo Maia Camelo garante que “a IL Madeira, em articulação com o Grupo Parlamentar da IL na Assembleia da República, tudo fará para garantir que os Madeirenses tenham, pelo menos, 4 viagens por ano pagando apenas o montante que lhes compete, sem necessidade de requerer reembolsos.”

Neste particular, diz lamentar que o Governo Regional da Madeira “tenha rejeitado a proposta da IL Madeira de aplicar o modelo do Estudante Insular a todos os Madeirenses, solução óbvia, sem encargos financeiros, e que teria resolvido parcialmente o problema”.

Por último, e porque “considera que o atual modelo distorce a concorrência e penaliza os contribuintes e o erário público”, a IL Madeira irá propor ao Grupo de Trabalho encarregue da receção e avaliação de contributos, a transição progressiva para o modelo que vem sendo aplicado, com provas dadas, nas Canárias.

“Com este modelo, que, permite, por exemplo, que uma viagem Tenerife – Madrid seja consideravelmente mais barata que uma viagem Funchal – Lisboa, os Madeirenses apenas suportariam 25% do preço total da mesma, sendo o restante valor pago diretamente pelo Estado”, esclarece.

Gonçalo Maia Camelo conclui que “ao contrário do Governo da República e do Governo Regional, a IL Madeira não desistirá de lutar pelos interesses dos Madeirenses e dos contribuintes em geral, nem pactua com distorções das regras da concorrência e do normal funcionamento do mercado.”