O Conselho de Governo, reunido hoje, decidiu autorizar a concessão da atribuição de um auxílio financeiro complementar às 858 Bordadeiras da Região Autónoma da Madeira, com vista a apoiar as beneficiárias na aquisição dos meios de produção e na aquisição de bens que permitam o exercício da atividade em condições adequadas de higiene e segurança. Não referido, contudo, o valor do mesmo apoio.

Foi ainda aprovado o "Regulamento que disciplina a concessão de um auxílio financeiro complementar às Bordadeiras da Madeira".

Por outro lado, foi deliberado autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através do Serviço Regional de Proteção Civil e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Porto Santo, tendo em vista contribuir para a melhoria das operações de socorro na RAM, no âmbito da intervenção da emergência e do socorro, concretamente com a comparticipação da aquisição de uma ambulância de Socorro, Tipo-B.

No encontro de hoje, foram ainda deliberado aprovar os termos e os valores padrão por utente, devidos pelo ISSM às instituições particulares de solidariedade social, às instituições legalmente equiparadas e outras instituições particulares que prossigam atividades de ação social do âmbito da segurança social, sem finalidade lucrativa, no âmbito da aplicação do modelo de financiamento padrão aos acordos de cooperação, na modalidade típica, para as respostas sociais de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Centro de Dia.

Vai ser celebrado de um contrato-programa com a ASA - Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António, de modo a assegurar a prossecução do projeto social, denominado "Valorização Habitacional", tendo em vista a recuperação urbanística e afins, mormente através do apoio na aquisição de equipamentos e eletrodomésticos.

Carla Ribeiro