A Câmara Municipal do Funchal anunciou hoje que vai levar à próxima reunião de quinta-feira o processo da Cooperativa de Habitação Cortel para que seja aprovado o envio do dossiê para o Ministério Público, Autoridade Tributária, Investimentos Habitacionais da Madeira e Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana.

Em conferência de imprensa, a presidente da autarquia Cristina Pedra fez hoje um balanço do processo de averiguação interna que concluiu que o município “não teve nenhum procedimento errado”, ao contrário da Cortel, que “não cumpriu os seus estatutos”.

Por esse motivo, o município decidiu colocar também a votação na próxima reunião de quinta-feira a revogação dos benefícios municipais, no valor de 60.797,07 euros, que foram atribuídos e as três licenças de Alojamento Local que haviam sido atribuídas.

A Cortel está envolvida numa polémica depois de vir a público que o edifício Cortel I, junto ao Madeira Shopping, tinha frações com a atribuição de licenças de Alojamento Local.

A câmara alega que sendo uma construção a custos controlados que tiveram benefícios públicos, não poderia haver frações direcionadas para o Alojamento Local.