Fátima Aveiro e António Trindade vereadores do JPP, apresentam na reunião da próxima quinta-feira do executivo da Câmara Municipal do Funchal (CMF), uma proposta para atualizar o Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA), Regulamento n.º 38/2024, defendendo uma “correção urgente dos valores” face à desadequação do programa à realidade atual do mercado habitacional no Funchal.

De acordo com a informação divulgada pelo partido os vereadores acrescentam, que o limite atual de renda elegível, fixado em 900 euros, já não corresponde aos valores praticados no mercado.

“Atualmente, a renda média aproxima-se dos 1.510 euros, tornando o apoio inacessível à maioria das famílias e comprometendo a eficácia do programa”, notam. “Esta discrepância aumenta a taxa de esforço familiar, gera instabilidade habitacional e força regressos a agregados familiares de origem, afetando particularmente jovens casais e cidadãos que procuram manter-se na cidade”, afirmam.

Segundo dados municipais, a que os autarcas do partido tiveram acesso, cerca de 2.900 munícipes encontram-se em lista de espera por habitação, evidenciando a urgência de medidas mais eficazes e ajustadas à realidade do Funchal. Este número representa a insuficiência de oferta pública imediata e os elevados preços da habitação privada que tornam ainda mais urgente a atualização do SMA, garantindo que o apoio cumpre a sua função social de forma efetiva.

Os vereadores do JPP consideram justificada a medida apresentada pelo partido de elevar o limite máximo da renda elegível para 1.200 euros, assim como o reforço da dotação orçamental para 2026, assegurando que o SMA continue a ser um instrumento de apoio sólido e real às famílias do concelho.

“Esta iniciativa insere-se no compromisso eleitoral do JPP de reforçar programas que contribuam para a redução do custo de vida, promovendo apoios justos, adaptados à realidade local, e reafirma o compromisso do movimento com a habitação digna e acessível para todos”, recordam. “É fundamental que o município esteja próximo das famílias, oferecendo respostas concretas e eficazes à crise habitacional que é hoje um dos problemas mais prementes dos funchalenses.”