O ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, elogiou o desempenho orçamental da Região Autónoma da Madeira, destacando o “processo de viragem” nas finanças públicas regionais e defendendo que qualquer revisão da Lei das Finanças Regionais deve ser feita com prudência e sem comprometer a credibilidade conquistada.

As declarações foram feitas à margem da Conferência da Autonomia, sobre ‘Modelo Financeiro’ que decorre no auditório do Colégio dos Jesuítas, no Funchal, e que conta com a presença de vários políticos da Madeira, entre atuais e antigos governantes, líderes partidários, atuais e ex-deputados, entre outros.

Questionado pelos jornalistas sobre se a Madeira lhe “dava dores de cabeça” enquanto titular da pasta das Finanças, Medina respondeu que “Não, não dava. Aliás, essa é a primeira palavra que quero deixar hoje aqui: é um reconhecimento do importante papel que a gestão das finanças públicas da Madeira tem tido também para o todo nacional.”

O ex-ministro socialista lembrou que a região “tinha, historicamente, uma relação mais difícil com as suas finanças públicas”, mas frisou que “nos últimos anos tem sido feito um esforço de correção bastante importante, que acompanhou o que foi feito na República, mas com um valor próprio muito grande”.

Fernando Medina assinalou que a Madeira vive hoje “um processo de viragem” e que “já não é uma fonte de preocupação nas relações do Estado com a região”. Segundo o ex-ministro, “a gestão financeira na Madeira é hoje um não assunto, o que demonstra o sucesso da consolidação orçamental e o impacto positivo do crescimento económico regional”.

O antigo governante realçou ainda que o dinamismo económico — impulsionado sobretudo pelo turismo — tem sido essencial neste processo. “Essa produtividade que aumenta o produto interno bruto traz também alguns problemas conjunturais, como a redução da receita proveniente dos fundos de coesão, mas é o preço do sucesso económico”, observou.

Confrontado com a ideia de que a Madeira será prejudicada por ver diminuídos os fundos europeus à medida que melhora as contas, Fernando Medina é de opinião contrária. “A região nunca sai prejudicada, no sentido em que o fundamental do seu financiamento é feito pelos impostos arrecadados localmente”, afirmou, sublinhando que “quando a atividade económica cresce, mais crescem os impostos que são gerados na própria região”.

O ex-ministro com a pasta das Finanças destacou ainda que, “ao contrário da generalidade dos países do mundo, em Portugal as receitas fiscais geradas na Madeira ficam integralmente na região”, o que, no seu entender, reforça o incentivo ao crescimento. “Nada substitui a importância e o valor do que é a região ter capacidade de crescer por si, como a Madeira está a demonstrar”, afirmou.

Por outro lado, Fernando Medina sublinhou que, atualmente, a Madeira “tem um contributo positivo para as finanças públicas globais do país”, o que considera “muito importante” e uma inversão face a outras realidades regionais.

Questionado sobre a revisão da Lei das Finanças Regionais e sobre críticas do presidente do Governo Regional sobre leis “anacrónicas” que prejudicam o desenvolvimento económico e que Miguel Albuquerque quer ver resolvidas numa futura lei da constituição, o antigo ministro mostrou prudência: “É preciso ver caso a caso. Leis anacrónicas temos muitas no nosso país, mas é necessário fazer uma análise concreta.” Para Fernando Medina, o essencial é que o processo de revisão “não ponha em causa a credibilidade que a região ganhou”.

“A Madeira tem hoje as suas contas em ordem e bons resultados para apresentar. É importante que numa alteração da lei se revejam pontos precisos, que apoiem o reforço da autonomia, mas que não comprometam o rigor financeiro alcançado.”

O ex-titular das Finanças defendeu que “procurar simplesmente um aumento de verbas sem uma justificação sólida nas raízes da autonomia e da unidade nacional não será o melhor caminho”. Em contrapartida, “o melhor caminho é usar o capital de credibilidade conquistado para melhorar as condições da própria lei”.

Sobre o futuro do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), frequentemente alvo de críticas em Bruxelas e em Lisboa, Medina reconheceu tratar-se de “um quadro difícil de resolver”, devido à concorrência entre jurisdições dentro da União Europeia.

Ainda assim, recordou ter tomado medidas, enquanto governante, em articulação com o Executivo Regional, para afirmar a credibilidade da praça madeirense. “Defendi e dei os passos necessários para a afirmação dessa solução, e espero que este governo continue esse trabalho”, afirmou.

Fernando Medina encerrou as declarações aos jornalistas sublinhando que a Madeira “é hoje um ativo para o país, e não um problema”, fruto de uma gestão orçamental rigorosa e de uma economia em expansão. Para o ex-ministro, a prioridade deve ser “consolidar este caminho de estabilidade e autonomia responsável”, sem retrocessos que comprometam o equilíbrio alcançado.

“A Madeira demonstrou que é capaz de pôr a economia a crescer e as finanças em ordem com a atual lei. Isso é um ativo muito grande — e deve ser preservado.”