Entrando no período da ordem do dia, ao plenário madeirense subiu um diploma oriundo da bancada do Partido Socialista, intitulado ‘Recomenda ao Governo Regional retomar a negociação com o Governo da República para a instalação de uma Comunidade Terapêutica, no antigo Centro Educativo da Madeira’.

Esta uma questão ainda, que trespassa sessões legislativas e até mesmo legislaturas, que, de resto, levou já ministros da República ao local, prometendo soluções que, contudo, são sucessivamente, adiadas. Aliás, do hemiciclo regional já rumou, em 2024, para Lisboa uma proposta semelhante, sem efeitos práticos, até esta altura.

A mais recente presença continental naquele espaço, “em dezembro de 2024, numa visita à Região, a atual ministra da Justiça, Rita Júdice, comprometeu-se e avaliar o futuro uso do edifício do antigo Centro Educativo do Santo da Serra, nomeadamente para a instalação de uma Comunidade Terapêutica. Passado quase um ano, os madeirenses ainda não tiveram qualquer resposta sobre este assunto”, conforme enfatiza a proposta, levada ao debate pela voz de Marta Feitas.

Dizem os socialistas que “nos últimos anos, de acordo com os relatórios mais recentes e em especial nos mais jovens, o consumo de substâncias psicoativas cresceu na Região. Tomando o ano de 2011 como referência verificou-se a alteração do paradigma da toxicodependência face à constante evolução do consumo das drogas sintéticas na Região”.

“O consumo de drogas sintéticas a além da mera dependência física das substâncias, agrava conflitos ou dificuldades interpessoais, problemas laborais ou até traços de personalidade conduzindo em casos mais extremos de isolamento social”, destaca também.

Por se tratar de questão de saúde pública, “o fenómeno do consumo de drogas, sobretudo de drogas químicas, exige uma abordagem multidisciplinar, que mobilize a Saúde e o Social que de uma forma integrada responda a esta questão”.

“Neste momento, como é reconhecido por entidades com intervenção na saúde mental e tratamento para dependência química, reabilitação física e mental, na Região, não existe capacidade de ir além da intervenção em situação de crise aguda e esgotando-se na intervenção de estabilização química e pontual”, alerta o PS, referenciando que “o que significa que pessoas com consumos aditivos e dependência que tenham sido sujeitos a intervenção em fase aguda e que tenham dificuldade em reintegração na família ou comunidade, na escola ou no trabalho não têm resposta às suas necessidades para retomar a sua rotina”.

Posto isto, é então pedido o retomar de negociações, pois, para Marta Freitas, a resolução passa tão somente “por vontade política”.