O vereador do Urbanismo, João Rodrigues, apresentou uma análise das participações da consulta pública à denominada Lei do Ruído e as principais mudanças que a noite madeirense vai sofrer, principalmente aos fins de semana.

Quanto à análise, 79 participações da consulta pública pediram que se aplique a lei geral do ruido, 63 manifestaram-se a favor da restrição dos horários de funcionamento, 43 pediram maior fiscalização.

Das alterações na versão final do projeto, os estabelecimentos de restauração e bebidas em espaços para dança licenciados, discotecas, clubes noturnos em zonas com edifícios de habitação, passam a funcionar entre as 8h e a 1 hora.

Os estabelecimentos comerciais de venda ao público, restauração e bebidas, em zonas habitacionais podem funcionar entre as 7 e as 22 horas, para apresentar alguns exemplos.

O vereador focou ainda três zonas em particular, das quais destacamos aqui apenas os horários do fim de semana. No centro histórico os estabelecimentos comerciais podem funcionar até as 24 horas.

Em termos de espaços noturnos no centro histórico e zona velha o horário vai das 7h as 2 horas, mas na rua das Fontes, podem ficar abertos até as 3horas da manhã.

Durante a semana, o horário difere entre as 7 horas e as 23 horas e as 7 e as 24 horas, no centro histórico, consoante a tipologia do estabelecimento. Na zona Velha, o horário semanal encerra às 24 horas para a generalidade dos espaços, e às 2 horas, para os estabelecimentos de restauração e bebidas com espaço de dança licenciado, discotecas e salas de espetáculo de natureza artística.

Alias esta rua tem um horário limite até as 3 horas, em caso dos espaços noturnos, enquanto no centro histórico e zona velha, mantém-se as 2 horas.

A versão final do regulamento é votada esta quinta na reunião da vereação.