O secretário-geral do JPP dirigiu um pedido formal ao Serviço de Saúde da Região (SESARAM), na qualidade de cidadão, para que este organismo proceda à disponibilização pública do Relatório de Atividades e Gestão referente ao ano de 2024, um documento que, de acordo com as normas legais, “já deveria estar concluído e acessível no site oficial daquela entidade, mas que continua em falta”.

Élvio Sousa aponta às “dificuldades recorrentes” do PSD/CDS para “cumprir normas legais, prazos, decisões e recomendações de outras entidades”, mas diz que “ninguém atrapalha ou dificulta o dever de fiscalização do JPP, porque foi para isso que mais de 30 mil madeirenses votaram no partido”.

O pedido surge na sequência de mais um debate parlamentar em torno da Saúde, setor que, segundo o JPP, enfrenta “uma grave crise de resposta aos utentes”. O partido líder da oposição recorda que, durante a última sessão plenária, foi discutido o diploma do JPP que propunha a criação do Provedor do Utente da Saúde, medida chumbada pela maioria PSD/CDS, com a abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal.

Élvio Sousa sublinha que ao partido chegam “diariamente denúncias de utentes que esperam anos por uma consulta de especialidade, cirurgia ou exame”. “Em muitos casos, os cidadãos são empurrados para o setor privado, obrigados a suportar custos com endoscopias, colonoscopias, biópsias e outros exames, bem como consultas e cirurgias, por falta de resposta no hospital público”, relata comunicado à imprensa.

O partido denuncia aquilo que diz ser um “embuste” com que PSD/CDS têm gerido as listas de espera. “As pessoas vão aos centros de saúde e os próprios médicos, sabendo de antemão que não há resposta a tempo por parte do SESARAM, quando indicam aos doentes que precisam de realizar uma endoscopia, colonoscopia ou outros exames, o médico dá ao doente uma requisição, o doente sai dali e a única alternativa que tem é ir ao privado fazer o exame. Com esta matreirice, colocando o doente a pagar do seu bolso os exames que precisa, o SESARAM reduz o número de pessoas em lista de espera, não porque há mais eficiência e respostas do SESARAM, mas porque as pessoas pagaram e depois esperam seis meses ou mais para serem reembolsados, este é o tal modelo de sucesso na saúde de que tanto falam PSD/CDS, Albuquerque e os deputados do PSD, o problema é que milhares de madeirenses vivem com ordenados e pensões miseráveis e como não têm recursos financeiros, ficam sem exames a agravar o seu estado de saúde.”

O deputado refere ainda a “omissão de dados informativos”, que constituem um direito dos cidadãos, como é o caso do relatório agora solicitado. Relembra, aliás, que os próprios relatórios de anos anteriores comprovam a incapacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde, assumida pelo próprio SESARAM ao definir metas que rondam apenas 20% a 60% das necessidades reais dos utentes. “Isto é brincar com a saúde das pessoas e jogar com os números que convém apenas para dar lastro à mentira que depois plantam na comunicação social”, frisa.

Como exemplo o JPP refere os indicadores que apontam para “uma resposta adequada a cerca de 55%” das primeiras consultas e cirurgias. “Pois claro”, realça Élvio Sousa: “Quando um setor tão fundamental como a Saúde diz que quer chegar aos 55% do total das inscrições, está a reduzir em 45% as necessidades reais, portanto, nivela por baixo a sua capacidade de prestação de cuidados, deixa utentes e familiares sem respostas, profissionais sem condições, e depois faz manchetes na imprensa amiga, que não questiona nem investiga, com resultados falsos e muito distantes da realidade.”

O deputado alerta ainda que, “enquanto persistem falhas estruturais no Serviço Regional de Saúde, o Governo Regional PSD/CDS continua a priorizar investimentos em áreas como a construção de campos de golfe”, revelando desta maneira “as verdadeiras prioridades desta governação, em prejuízo da saúde, do bem-estar e da vida dos madeirenses e porto-santenses”.