O secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, destacou hoje que a secretaria que tutela tem um orçamento “no valor global de 77.197.072,00 euros”, prevendo para o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza “aproximadamente 30 milhões de euros”.

“A dotação atribuída ao IFCN permitirá o lançamento do sistema integrado de reservas e de gestão de carga dos 42 percursos classificados, que passam a funcionar com registo obrigatório, limitação de vagas por períodos de 30 minutos e pagamento de acesso, mantendo-se, sempre, a gratuitidade para residentes”.

Para Eduardo Jesus, este sistema “reorganiza fluxos, melhora a experiência, garante sustentabilidade e reforça a segurança. É um investimento essencial, acompanhado pelo desenvolvimento da aplicação digital dedicada às áreas naturais, pela atualização do Simplifica e pela modernização do sítio do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza”.

“Está, também, assegurado o desenvolvimento de novos percursos de Pequena Rota e a recuperação da Grande Rota, interrompida pelos incêndios de 2024. Trata-se de uma intervenção que diversifica a oferta, descentraliza a procura, dinamiza economias locais e reduz a carga sobre os circuitos tradicionais”, acrescentou.

Nas outras áreas que tutela, Eduardo Jesus disse que, em 2026, o governo vai iniciar, igualmente, a “execução dos Projetos Integrados de Intervenção Territorial (PIIT), enquanto instrumento inovador de intervenção em áreas afetadas por incêndios”.

Depois de ter destacado a relevância do programa “UPGRADE”, que assenta em três eixos fundamentais: a qualidade de vida dos residentes, a qualidade da experiência turística e a qualidade da oferta existente, o governante adiantou que, através da Direção Regional de Turismo, cuja dotação global para 2026 ascende a 26.478.361,00 euros, o executivo vai avançar “com projetos decisivos para a modernização do destino. “Destaco, desde logo, o projeto Qualificação do Destino Madeira, que assegura a certificação da Região como Destino Turístico Sustentável, visando a obtenção do nível IV de Prata (2026) e I de Ouro (2027)”.

Referiu ainda o contrato-programa para a Promoção do Destino Madeira, no valor de 15.660.079 euros.

No âmbito da qualidade do ar, será implementada uma nova estação fixa, substituído equipamento obsoleto da estação móvel existente, disse ainda, e, na inspeção ambiental, “prossegue-se, entre outras atividades, com a monitorização das águas balneares, enquanto a regulação da qualidade da água para consumo humano permitirá, por seu lado, atualizar a Plataforma da Qualidade da Água, preparar a sua futura integração na plataforma do ERSAR, adquirir equipamento de georreferenciação e reforçar os meios de recolha e apoio laboratorial, acompanhado de formação técnica especializada”.

Destaque ainda para o Plano Estratégico da Economia Azul, que o JM avançou na edição de hoje na edição impressa, e para a consolidação do Sistema Regional de Monitorização Territorial, que visa assegurar o acompanhamento sistemático da aplicação do PROTRAM e dos demais instrumentos de gestão territorial e avaliando as tendências de ocupação e uso do solo, que culminarão na elaboração do Relatório do Estado do Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira (REOT-RAM).

Por outro lado, “a inovação e a experimentação terão, igualmente, um papel central através do Laboratório Territorial (LabT-Madeira) que iniciará o desenvolvimento de programas de capacitação e inovação em gestão territorial, projetos piloto e redes colaborativas de conhecimento, que visam testar soluções, envolver a comunidade e criar pontes entre a administração pública, a academia, a sociedade civil e o setor privado”, disse também esta tarde na discussão da proposta do Orçamento Regional para 2026.

Relativamente à Cultura, este setor tem uma dotação global ascende a 8.228.592 euros, “reforçando a sua missão enquanto pilar identitário, dinamizador social e motor de desenvolvimento económico”.

Neste sentido, no domínio da salvaguarda e requalificação museológica, “avançamos, entre outros, com investimentos no Museu do Romantismo – Quinta do Monte que entra numa nova fase final de instalação: restauro de espólio, enriquecimento das coleções, requalificação dos jardins, criação de espaço expositivo temporário e de reservas, e implementação integral do seu projeto de museologia e museografia”.

O governo quer também prosseguir o investimento na Madeira Film Commission, “reforçando o posicionamento da Região como destino competitivo para produções cinematográficas e audiovisuais. E o objetivo é claro: atrair filmagens, promover a imagem da Madeira, criar oportunidades locais com impacto económico direto no setor cultural”.

No campo da preservação patrimonial, investe-se na Conservação e Restauro de Património Azulejar, abrangendo intervenções na Capela de Nossa Senhora da Nazaré, na Igreja de São Pedro, na Igreja de São João Evangelista, na Sé do Funchal e no coruchéu da Igreja de Santa Luzia, bem como a beneficiação da Capela de Nossa Senhora da Nazaré.

Adicionalmente, para a Igreja de São João Evangelista, são alocados 208.540,00 € para obras de conservação e restauro do património integrado, permitindo valorizar um dos mais relevantes conjuntos patrimoniais da cidade do Funchal.

Por fim, disse que, a partir de 1 de janeiro de 2026, entrará em vigor o novo regime de acesso aos museus e centros culturais, com harmonização da bilhética, nova tabela de preços, reforço dos descontos, gratuitidade alargada e o direito a 52 entradas gratuitas, por ano, para cidadãos portugueses. Este é um modelo que democratiza o acesso aos equipamentos culturais e aproxima públicos da Cultura.