O deputado madeirense à Assembleia da República Pedro Coelho opôs-se hoje à condição de os residentes da Madeira não terem dívidas ao fisco e à Segurança Social para poderem beneficiar do subsídio de mobilidade aérea entre a Madeira e o Continente ou os Açores.

Ladeado pelos deputados Vânia Jesus e Paulo Neves, o deputado madeirense reforçou que os eleitos pelo PSD no círculo regional têm estado “ao lado da Madeira e do Porto Santo”, e comunicou uma nova estratégia.

Em conferência de imprensa, Coelho explicou que a ideia é apresentar na Assembleia Legislativa da Madeira uma proposta à Assembleia da República, para “revogar as duas Portarias e o Decreto-lei que entrou em vigor no dia 6 de janeiro deste ano”. A proposta seria aprovada primeiro no parlamento regional, antes de ser apreciada e votada com carácter de urgência, no parlamento nacional.

Ainda sobre a polémica que as alterações à mobilidade têm suscitado, Pedro Coelho acredita que o problema poderia ter sido resolvido por outras vias, considerando que “é inaceitável olhar ou assumir o Subsídio Social de Mobilidade como um instrumento de coerção fiscal”.

Uma solução poderia passar por o Estado pagar diretamente às companhias aéreas, ficando os madeirenses a suportar apenas o valor da tarifa. Na proposta de Pedro Coelho, as declarações da não existência de dívidas às Finanças e Segurança Social seriam então exigidas às companhias aéreas.