Além da aprovação de um quadro de apoios excecionais, como já anteriormente noticiado, o conselho de Governo deu ainda luz verde a uma série de medidas, entre as quais vários contratos-programa com casas do povo, a aquisição de uma parcela de terreno para obras na via rápida em Machico, e ainda a alienação, a venda e arrendamento de prédios do Governo.

Entre as deliberações, estão a aquisição de uma parcela de terreno, pelo valor de 3.900 euros, necessária às obras na via rápida entre Machico e o Caniçal.

O Executivo autorizou também a alienação pela Madeira Parques Empresariais de um prédio urbano, em terreno destinado a construção, no Parque Empresarial da Ribeira Brava, com o valor patrimonial de 41,2 mil euros.

Aprovada foi igualmente a celebração de um contrato de arrendamento com vista à instalação de serviços da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas na Rua João de Deus, assim como a venda por ajuste direto de um prédio rústico nas Travessa de São Filipe, com área total de 15 metros quadrados, pelo montante de 1.450 euros.

O Conselho de Governo autorizou ainda a celebração de 43 contratos-programa com as casas do povo da Região, até um montante máximo de 526 mil euros, e ainda um contrato-programa com a Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (ACAPORAMA) tendo em vista assegurar parte do seu funcionamento no ano de 2026.

De igual forma, foram aprovados seis contratos-programa com os titulares dos Núcleos Infantis, no montante total de 74.088 euros.