Na reunião da Câmara Municipal do Funchal desta quinta-feira, os vereadores eleitos pela Coligação Confiança voltaram a denunciar o estado de desagregação a que chegou a política urbanística no Funchal, “depois de quatro anos de total estagnação, decisões dúbias e promessas por cumprir”.

A coligação considera que a cidade “regrediu em matéria de urbanismo”, acusando este executivo camarário de, durante este mandato, ter optado “pela propaganda em vez do trabalho sério e estruturado que a cidade precisa”.

Miguel Silva Gouveia, vereador da Confiança, afirma que, em quatro anos de ‘Funchal Sempre ao Fundo’, a Câmara não conseguiu desenvolver “nem um único instrumento de gestão” territorial com impacto transformador.

“Os Planos do Ornelas e do Carmo ficaram esquecidos, a prometida Revisão do PDM permanece num impasse total, e as Áreas de Reabilitação Urbana previstas no PDM continuam por delimitar. Pior ainda, o Plano de Pormenor da Praia Formosa foi simplesmente deitado ao lixo e substituído por uma Unidade de Execução pouco transparente, desenhada à medida dos interesses imobiliários instalados”, apontou.

Ao mesmo tempo, “o calvário urbanístico de quem quer licenciar um projeto no município atinge proporções escandalosas”. Os funchalenses desesperam por uma audiência com o vereador do pelouro e os processos acumulam-se, sem decisão, durante meses, acusa ainda.

A Confiança observa ainda que a atuação da fiscalização é “reveladora do desleixo a que a cidade foi votada: perante denúncias de obras ilegais, a autarquia muitas vezes ignora as queixas e só intervém quando os munícipes recorrem ao tribunal”.

“Para agravar o cenário, a maioria PSD continua a abusar da exceção prevista no artigo 42.º do PDM para permitir a construção de andares a mais, sem planeamento, sem instrumentos vinculativos, sem contrapartidas públicas e ignorando a matriz urbanística dos bairros. A proposta hoje levada à reunião para o Caminho do Cemitério é apenas mais um exemplo de como esta norma está a ser usada de forma oportunista e sistemática, em benefício exclusivo de promotores privados”, aponta ainda.

“Esta forma de gerir o urbanismo descredibiliza o licenciamento municipal, cria desigualdades entre cidadãos, e compromete o futuro da cidade. Os funchalenses merecem uma política de ordenamento do território que pense o Funchal a 20 anos, não a três meses das eleições”, sublinhou Miguel Silva Gouveia.