O grupo parlamentar do Chega anunciou que vai entregar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um requerimento a solicitar esclarecimentos ao Governo Regional sobre o alegado transporte de combustível de aviação no navio ferry Lobo Marinho, que assegura a ligação marítima entre a Madeira e o Porto Santo.

A iniciativa, refere o Chega em nota de imprensa, surge depois de terem chegado ao partido elementos visuais que indiciam o desembarque, no Porto Santo, de um camião cisterna alegadamente contendo combustível destinado à aviação, após transporte na ligação regular do navio.

Segundo o Chega, a situação “exige esclarecimento urgente”, tendo em conta que o transporte marítimo de mercadorias perigosas, como combustíveis e líquidos inflamáveis, está sujeito a regras específicas de segurança, certificação, comunicação às autoridades e procedimentos de estiva e segregação.

No requerimento, o partido pretende saber se o Governo confirma o transporte deste tipo de combustível no Lobo Marinho, qual o enquadramento legal, técnico e operacional da operação e se o navio dispõe de certificação adequada para o transporte de mercadorias perigosas. Questiona ainda que entidades autorizaram ou fiscalizaram o procedimento.

Os deputados querem igualmente perceber se estas operações ocorreram em viagens regulares com passageiros, se a APRAM foi previamente notificada e se foram realizadas avaliações de risco específicas para salvaguardar a segurança de passageiros, tripulação e da operação portuária.

Para o Chega, estão em causa matérias relacionadas com segurança marítima, transparência administrativa e cumprimento das normas legais. Nesse sentido, o partido solicita o envio de documentação relevante, incluindo autorizações, manifestos de carga, declarações de mercadorias perigosas, pareceres técnicos e registos operacionais.

O grupo parlamentar sublinha que a iniciativa não pretende criar alarmismo, mas assegurar o devido esclarecimento de uma situação sensível junto da população da Madeira e do Porto Santo.