O deputado do Chega na Assembleia da República, Francisco Gomes, anunciou que a proposta de revisão constitucional do partido inclui várias medidas relacionadas com o reforço dos poderes autonómicos da Madeira e dos Açores.

Segundo o parlamentar, as propostas resultam de um trabalho conjunto entre a direção nacional liderada por André Ventura e os deputados eleitos pelas regiões autónomas, com o objetivo de promover uma reforma do sistema político e reforçar os poderes dos órgãos de governo próprio.

Entre as medidas previstas estão a extinção do cargo de Representante da República, a possibilidade de realização de referendos regionais convocados pelos órgãos locais, o reforço das competências dos órgãos de governo próprio e o fortalecimento do Estatuto Político-Administrativo das regiões autónomas.

“O Chega é o único partido que quer verdadeiramente reformar o sistema político, bem como o único que está totalmente disposto a reforçar a autonomia de forma séria, coerente e sem hipocrisias”, afirma Francisco Gomes, citado em comunicado.

A proposta prevê ainda o aprofundamento das competências legislativas e administrativas das regiões autónomas, reforçando a capacidade de decisão política das ilhas em matérias consideradas estratégicas para o seu desenvolvimento. O deputado madeirense entende que o atual modelo constitucional continua “excessivamente centralista e desajustado à realidade autonómica”.

“Durante décadas falaram de autonomia, mas mantiveram um sistema centralista e desconfiado das ilhas. O Chega quer acabar com essa visão ultrapassada e dar mais profundidade e amplitude aos poderes dos órgãos de governo próprio”, refere.

Francisco Gomes considera ainda que a revisão constitucional representa “uma oportunidade histórica” para modernizar o Estado e reconhecer a especificidade política, económica e geográfica das regiões autónomas. O parlamentar garante que o partido continuará a defender “mais autonomia, mais respeito institucional e maior capacidade de decisão” para Madeira e Açores.

“As autonomias não podem continuar limitadas por um modelo político preso ao passado. A Madeira e os Açores merecem mais poder, mais respeito e mais liberdade de decisão — e o Chega está a liderar esse combate”, conclui.