O juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro Gilmar Mendes disse à Lusa que haverá “em poucos dias” o veredicto sobre a constitucionalidade da lei aprovada no Congresso que reduz a pena de prisão ao ex-Presidente Jair Bolsonaro.

“Em poucos dias nós teremos um veredito sobre a validade ou não da decisão tomada pelo Congresso”, afirmou à Lusa Gilmar Mendes, que organiza a 14.ª edição do Fórum de Lisboa, a 01,0 2 e 03 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

“O Brasil deu uma resposta muito efetiva para essa situação. Diferentemente, inclusive, dos americanos para o seu 06 de janeiro. Aqui, o ex-Presidente Bolsonaro foi responsabilizado”, disse Gilmar Mendes, referindo-se aos processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal, que levaram à condenação de centenas de pessoas, entre os quais Jair Bolsonaro, quatro generais quatro estrelas e um ex-ministro da Defesa.

Em dezembro de 2025, o Congresso brasileiro aprovou a proposta que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, conhecida como “PL da Dosimetria”, vetada integralmente por Lula da Silva em janeiro.

A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em 08 de maio, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial.

Um dia depois, o juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da lei até que o plenário do tribunal analise a lei que reduz as penas dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília a 08 de janeiro de 2023.

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo brasileiro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado.

Com prisão decretada em novembro, o ex-Presidente cumpre prisão domiciliária, em Brasília, por questões de saúde, desde há pouco mais de um mês. Atualmente, tem de cumprir cinco anos e 11 meses para passar para o regime semiaberto.

Com o cálculo da nova proposição, esse período cairia para três anos e três meses.

“Houve um movimento sobre amnistia. Talvez temerosos de que o Supremo não permitisse amnistia, por entender que se trataria de amnistia, de crimes de vandalismo, de ataques às instituições, de crimes contra a democracia, trilharam um caminho de atenuação das penas”, considerou.

“Vamos aguardar o relator, que nesse caso é o ministro Alexandre de Moraes, que pediu todas as informações. E nós agora vamos-nos debruçar sobre essa questão”, sublinhou.

Questionado pela Lusa sobre a possibilidade do Presidente brasileiro, Lula da Silva, voltar a submeter ao Senado o nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda antes das eleições presidenciais de outubro, após a inédita rejeição da indicação, Gilmar Mendes foi taxativo: “estamos muito vizinhos das eleições”.

Messias, de 46 anos, foi rejeitado por 42 votos contra 34, com uma abstenção, tornando-se o primeiro nome indicado para o STF a ser recusado pelo Senado em mais de 130 anos de história republicana brasileira.

“Daqui a pouco, encerrada a Copa do Mundo [Campeonato do Mundo de futebol], que eu espero que nós ganhemos, a gente vai passar a olhar com mais detenção e atenção as eleições e, a partir daí, a partir de outubro, nós já vamos ter um outro cenário no Brasil, discutir um novo Governo. E aí é possível acontecerem-se outras coisas”, disse o juiz do supremo brasileiro.