O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada de um projeto de resolução que prevê a isenção total do IMI sobre a primeira habitação de todos os bombeiros voluntários.

A iniciativa surge na sequência do partido acreditar que os bombeiros voluntários são “uma pedra angular” do sistema nacional de emergência, “desempenhando funções que vão muito além do combate a incêndios, desde acidentes rodoviários a operações de resgate e intervenção em catástrofes”. O Chega diz, ainda, lamentar que, “apesar desta relevância, os bombeiros continuem a enfrentar desvalorização estrutural, falta de reconhecimento e ausência de incentivos, o que tem contribuído para o declínio do número de voluntários em Portugal”.

Mais considera que a medida proposta é “mais do que um benefício fiscal e representa um gesto de justiça, respeito e gratidão para com quem coloca o interesse público acima do interesse pessoal”. O partido sublinha, de igual modo, que se trata de uma ação para “reforçar o voluntariado e garantir a continuidade de um serviço essencial ao País”.

O deputado Francisco Gomes, eleito pela Madeira, sublinha que esta proposta responde a “uma desigualdade histórica” e à “necessidade urgente de valorizar os voluntários”.

“Os bombeiros voluntários arriscam a vida todos os dias. Não podemos continuar a tratá-los como cidadãos invisíveis. Esta isenção de IMI é justiça pura e o mínimo que o Estado pode fazer por quem dá tudo sem pedir nada”, defende.

O deputado critica também aquela que diz ser “a falta de visão dos sucessivos governos”, que, a seu ver, “nunca implementaram medidas estruturais de valorização da carreira e permitiram o agravamento da escassez de voluntários”.

“O País não pode viver de homenagens vazias. É preciso agir — e agir já. A Proteção Civil depende destes homens e mulheres. O Chega está a fazer aquilo que nenhum governo teve coragem de fazer”, remata Francisco Gomes.