O PS apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de Decreto Legislativo Regional que cria o Regime Jurídico da Reserva Agrícola da Região Autónoma da Madeira (RARAM). A iniciativa, apresentada pela deputada Sílvia Silva, visa proteger os solos agrícolas mais produtivos da Região, travando a sua ocupação por usos indevidos e assegurando a sustentabilidade da produção alimentar e da paisagem agrícola madeirense.

Segundo o PS, a Madeira é atualmente a única região do país sem um regime definitivo de proteção dos solos agrícolas, situação que tem contribuído, no seu entender, para “a perda de área cultivada”, em especial devido à pressão urbanística.

O diploma estabelece um regime especial de ordenamento territorial, alinhado com as recomendações do Plano de Ordenamento do Território da RAM, conciliando a proteção agrícola com desafios sociais e económicos, como a necessidade de habitação, a diversificação de atividades nas explorações agrícolas e o investimento em energias renováveis.

O projeto define critérios para a delimitação da Reserva Agrícola Regional, com base na aptidão dos solos e em cartografia atualizada, prevendo exceções devidamente fundamentadas e a articulação com os planos municipais.

“A Madeira está há mais de dez anos para apresentar os impactos do clima no solo”, afirmou Sílvia Silva na apresentação da proposta.