Do JPP, Rafael Nunes alertou que “os concelhos estão a perder área agrícola de ano para ano”, fundamentado que a agricultura é um bem comum.

O parlamentar do JPP disse “que há 15 anos foi adotado um diploma que estabelecia um regime transitório” e que “até hoje nada foi feito”, descrevendo “décadas de inércia”.

Mais sustentou que “este diploma deve ser alterado em sede de especialidade” e anunciou que o JPP está disponível para contribuir para que a proposta seja melhorada.

O PS apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de Decreto Legislativo Regional que cria o Regime Jurídico da Reserva Agrícola da Região Autónoma da Madeira (RARAM). A iniciativa visa proteger os solos agrícolas mais produtivos da Região, travando a sua ocupação por usos indevidos e assegurando a sustentabilidade da produção alimentar e da paisagem agrícola madeirense.