A deputada do CDS, Sara Madalena, afirmou esta manhã, na Assembleia Legislativa, que a situação dos docentes impedidos de requerer mobilidade por motivo de doença para a Região é uma matéria que preocupa o partido e que configura “uma questão injusta”.
A posição foi expressa durante a apreciação, na generalidade, do Projeto de Resolução da Iniciativa Liberal que recomenda ao Governo Regional a adoção de iniciativas que permitam a aplicação do regime de mobilidade por motivo de doença a docentes vinculados ao Estado ou à Região Autónoma dos Açores que pretendam exercer funções na Madeira.
Apesar de reconhecer a pertinência da iniciativa, a deputada democrata-cristã questionou se o Governo Regional não estará já a tratar desta situação, procurando perceber se existem diligências em curso para resolver a lacuna legal identificada.