A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) iniciou, em Lisboa, um ciclo nacional de conferências dedicado à Arquitetura do Poder Local, num momento em que o Governo admite rever a lei eleitoral autárquica, a lei das finanças locais e o estatuto dos eleitos locais.

Nesse contexto, o presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais, Fernando Santos Pereira, defendeu na terça-feira, que, “50 anos após a consagração constitucional do poder local democrático, o debate sobre a sua arquitetura tornou-se necessário e inevitável”, sublinhando a responsabilidade da ANAM em “contribuir para o enriquecimento de soluções que não ponham em causa a vontade popular, nem a robustez e a grandeza do poder local”.

Fernando Santos Pereira falava, então, na primeira de um ciclo de quatro conferências dedicadas à reflexão e ao debate plural sobre “A Arquitetura do Poder Local”, que reuniu académicos, pensadores, decisores políticos e especialistas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para uma análise aprofundada do modelo autárquico português, meio século após a institucionalização do poder local democrático.

Segundo o presidente da ANAM, este ciclo de debates visa criar um espaço de diálogo plural e informado, com o objetivo de apresentar alternativas e contribuir para escolhas políticas robustas, “construídas na especificidade do nosso território, na nossa realidade política e administrativa, respeitando o princípio da separação de poderes (executivo e deliberativo) que deve existir no município”. E, num momento em que a polarização dos órgãos autárquicos anuncia novos desafios de governabilidade, deixou algumas questões: “Deverá existir uma só lista para os municípios, ou manter as duas listas e introduzir, como na França ou Itália, o sistema proporcional com correção maioritária? Os executivos devem ser monocolores? Devem as Assembleias Municipais ter poder de destituição, como determina a Constituição da República Portuguesa?”. A sessão contou com a presença do Secretário de Estado da Administração Local e Organização do Território, Silvério Regalado, Eduardo Vera-Cruz Pinto, Diretor da FDUL, e Jorge Miranda, deputado constituinte e um dos “pais” da Constituição de 1976.