A deputada do Chega, Manuela Gonçalves, considerou que o Projeto de Resolução da Iniciativa Liberal sobre a mobilidade de docentes por motivo de doença aborda uma matéria que deve ser tratada “com seriedade”.

Durante a apreciação na generalidade da iniciativa, a parlamentar reconheceu que o problema identificado “é real”, sublinhando que o atual regime legal permite a mobilidade por doença apenas quando o destino é o território continental, não estando prevista a mobilidade em sentido inverso para a Madeira, nem essa possibilidade regulada na legislação regional aplicável.

Manuela Gonçalves destacou ainda que se trata de docentes integrados na função pública, ainda que com vínculos distintos, e lembrou que “a Região Autónoma dos Açores já resolveu” esta questão através de legislação própria, permanecendo a Madeira “sem resposta”.

Apesar de críticas políticas dirigidas à IL, a deputada garantiu que o Chega não se opõe ao objetivo da proposta e que não votará contra a iniciativa por razões partidárias. Ainda assim, deixou um aviso, defendendo que esta matéria não pode ser tratada como uma “recomendação genérica, exigindo regras claras”.

Defendeu que se evite “confusão administrativa ou novas desigualdades no sistema educativo regional”.