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Chega-Madeira destaca projeto que recupera tempo de serviço dos docentes e critica abstenção de JPP e PS

Data de publicação
21 Novembro 2024
15:31

O Chega-Madeira destacou hoje a aprovação, por parte da Assembleia Legislativa da Madeira, do projeto que propôs para a “Recuperação do tempo de serviço dos docentes vindos do ensino privado na Região Autónoma da Madeira”, tendo, através de comunicado, criticado a abstenção de JPP e PS.

“Este projeto, apresentado pelo Chega-Madeira, é um passo essencial para garantir a justiça social e a valorização da carreira docente, assegurando que o tempo de serviço dos professores que transitaram do ensino privado para o público seja devidamente contabilizado para efeitos de progressão na carreira”, lê-se em comunicado

Com esta aprovação, o Parlamento recomenda ao Governo Regional da Madeira a adoção das seguintes medidas: A criação de um regime que permita a recuperação integral do tempo de serviço, semelhante ao modelo já implementado na Região Autónoma dos Açores; o reposicionamento de todos os docentes nos escalões da carreira de acordo com o tempo total de serviço acumulado, independentemente de ter sido prestado no ensino privado ou público; e a aplicação retroativa desta medida, abrangendo todos os professores que, ao longo dos anos, foram prejudicados por esta injustiça.

“Apesar da relevância deste projeto, o Chega-Madeira lamenta profundamente a abstenção do JPP e do PS, que preferiram adotar uma postura de indiferença. Esta atitude representa, na prática, um lavar de mãos perante as dificuldades enfrentadas pelos docentes e uma recusa em apoiar a reposição de direitos básicos e justos para a classe”, refere-se na nota enviada às redações.

A terminar, o Chega-Madeira “reafirma o seu compromisso em estar ao lado dos professores, lutando por medidas que garantam a valorização da experiência e dedicação de todos os docentes, independentemente do setor onde desempenharam a sua função. Esta aprovação é uma vitória para a justiça social e para o reconhecimento do trabalho de quem contribui diariamente para o futuro da nossa sociedade”.

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