O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada de um projeto de resolução que recomenda ao governo da República a extensão às regiões autónomas da Madeira e dos Açores dos apoios extraordinários ao setor agrícola criados em 2023. A decisão do executivo de limitar essas medidas ao território continental é, segundo o Chega, inaceitável e uma violação dos princípios da coesão e da continuidade territorial.

Francisco Gomes, deputado do Chega eleito pela Madeira, sublinha que a agricultura insular enfrenta custos acrescidos de transporte, energia, logística e exportação, fatores que comprometem a competitividade do setor e agravam a vulnerabilidade das comunidades rurais. Para o parlamentar, a exclusão dos agricultores das regiões autónomas representa uma discriminação e um desrespeito pelos cidadãos das ilhas.

“Os agricultores da Madeira e dos Açores estão a ser tratados como portugueses de segunda. O governo criou apoios para mitigar a inflação e os custos de produção, mas esqueceu precisamente os territórios onde esses problemas são mais graves. Isto é um atentado à coesão territorial e uma falta de respeito para com quem trabalha a terra”, afirmou o deputado Francisco Gomes.

Já Ana Martins, deputada do Chega eleita pelos Açores, sublinha que a proposta apresentada pretende garantir que qualquer medida nacional de apoio ao rendimento dos agricultores ou de mitigação de crises agrícolas seja automaticamente aplicada também nas regiões autónomas, sem necessidade de novos diplomas ou decisões adicionais do Governo.

“É inadmissível que, em pleno século XXI, um agricultor dos Açores ou da Madeira receba menos apoio do que um agricultor do continente. A agricultura insular é estratégica para Portugal e deve ser tratada como tal. O CHEGA exige equidade, respeito e justiça para com os agricultores das nossas ilhas”, disse Ana Martins.

Com esta iniciativa, o Chega diz afirmar-se como “a voz dos agricultores insulares e exige que o Estado trate todos os portugueses de forma igual, independentemente de viverem no continente, na Madeira ou nos Açores.”