A candidatura do Chega à Câmara Municipal de Santa Cruz defende que os jovens e as famílias devem dispor de condições que lhes permitam “viver com dignidade”. Em comunicado, o partido refere que “o acesso à habitação não pode continuar a ser um privilégio reservado a poucos — deve ser um direito efetivo, assegurado através de políticas públicas sérias, responsáveis e eficazes”.

Nesse sentido, “propõe a isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) por um período de 10 anos para jovens que adquiram habitação própria no concelho”.Esta medida tem como objetivo “aliviar a carga fiscal no momento da compra e facilitar o acesso à habitação para quem inicia o seu percurso de vida”, justifica o partido.

O Chega propõe igualmente benefícios fiscais para a reabilitação de prédios devolutos, com vista à sua colocação no mercado de arrendamento. Esta proposta pretende revitalizar o património urbano abandonado, aumentar a oferta habitacional e valorizar a imagem do concelho.

Paralelamente, o partido defende a promoção da habitação acessível através de parcerias público-privadas “devidamente fiscalizadas”, contemplando medidas como “a utilização de terrenos públicos para projetos habitacionais de interesse social; o arrendamento com rendas controladas, que assegurem estabilidade e previsibilidade às famílias; e a inclusão obrigatória de espaços verdes, garantindo qualidade de vida e bem-estar às populações”.

“No plano da legalidade, a candidatura do Chega à Câmara Municipal de Santa Cruz assume uma posição firme: tolerância zero perante ocupações ilegais de imóveis”, refere o comunicado, justificando que o “respeito pela propriedade privada é um princípio inegociável”.

Por fim, “a candidatura compromete-se a reduzir a burocracia associada aos processos de construção e reabilitação de imóveis, eliminando entraves administrativos que atualmente atrasam projetos e aumentam os custos para todos”. O objetivo é “criar habitação acessível, com qualidade de vida, segurança e respeito pela legalidade”.