Nas intervenções políticas de análise ao projeto do PS, para a criação de um programa integrado para pessoas com consumos com aditivos e dependências na Região - Centro de atendimento diurno, Formação, Reinserção e Residências de transição”, o Chega disse que a medida do PS é “antiga”, não trazendo nada de novo em relação ao diploma proposto em 2021. Hugo Nunes reconheceu que há medidas em curso na Madeira para combater e prevenir o flagelo, apesar de entender que têm de ser melhoradas.
O deputado apontou lacunas ao texto do PS, como a falta de orçamento para a implementação do pretendido pelos socialistas.
Sancha Campanella, do PS, disse que o projeto visa garantir que ninguém fique para trás depois dos tratamentos, com as valências preconizadas no diploma proposto. “O diploma é tratar, acompanhar e integrar” as pessoas que lutam contra o flagelo, com uma política humanitária.
Da bancada social-democrata, Cláudia Perestrelo reconheceu a complexidade do problema dos consumos, com 1.900 pessoas internadas nos últimos anos. “Há casos de indivíduos que já foram internados 15 vezes”, disse, sublinhando que, na Região, o organismo responsável, a UCAD, tem feito um trabalho “exemplar” na prevenção e dissuasão do consumo de substâncias ilícitas.
O PSD tem sido muito ativo nesta matéria, com várias medidas legislativas para o combate e dissuasão dos consumos, lembrou. “Mas não fazemos como soundbites”, mas com um acompanhamento proativo frequente e de liderança em temas essenciais para a Região, com debate dos problemas de forma séria” e não para dar ênfase de um problema que infelizmente existe”. Cláudia Perestrelo lembrou o projeto pioneiro, em 2012, com a proibição da existência das lojas de venda de “drogas legais”, para além de várias outras medidas, como a task-force de combate ao fenómeno.