O deputado Hugo Nunes, do Chega, considerou hoje ser “urgente” uma reformulação da lei da droga, deixando críticas à legislação atual, que considerou “absurda” e um “escudo ao tráfico”.
O parlamentar começou por dizer que “a Madeira está a ser invadida” pelo consumo de novas substâncias psicoativas e acusou o Estado de legislar “por ignorância”.
Hugo Nunes prosseguiu, afirmando que a atual legislação deixa a Madeira “vulnerável” e frisou que a Região “não pode continuar refém de uma lei que protege os criminosos”.
Nesse sentido, defendeu uma “reformulação urgente da lei nacional” que, apontou, “serve de escudo ao tráfico disfarçado”. Salientando a importância, entre outros aspetos, de incluir uma “tipificação mais abrangente”, .Hugo Nunes considerou também necessário negociar apoios comunitários para um “reforço laboratorial com equipamento de ponta” na Região.
Marta Freitas, do PS, criticou a abordagem do Chega, sublinhando que o seu partido “olha para a questão das drogas com humanidade”. O PS, disse, procura “responder ao problema de saúde pública”, enquanto “o Chega quer a criminalização e prender toda a gente”.
“Defendemos propostas humanistas”, frisou a deputada socialista, que questionou ainda a ausência de atividade parlamentar do Chega sobre este assunto no Parlamento nacional. “Em relação à lei, não vejo qualquer proposta do Chega na Assembleia da República, nem na anterior nem na atual legislatura.”
Já Rafaela Fernandes, do PSD, considerou importante olhar para o problema sob ambas as perspetivas, atuando criminalmente, mas salvaguardando a questão de saúde pública.