A candidatura do Chega à Câmara Municipal do Funchal diz-se preocupada relativamente à proliferação de casas de massagens de origem asiática na cidade.

O partido evidencia que, com o passar do tempo, “têm surgido cada vez mais estabelecimentos desta natureza, supostamente dedicados a massagens de ‘bem-estar’ ou com alegados efeitos ‘terapêuticos’. No entanto, não é claro sob que tipo de licenciamento estes espaços estão a operar”.

Caso se tratem de estabelecimentos de bem-estar e lazer, enquadrados na Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro (RJACSR) a competência de fiscalização é da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE), embora a emissão da licença seja da responsabilidade da Câmara Municipal do Funchal. Se, por outro lado, se apresentarem como espaços com efeitos terapêuticos, então o licenciamento cabe à Inspeção de Saúde e ao Delegado de Saúde, explica o Chega.

É, no seu entender, fundamental que a Câmara esclareça qual o enquadramento legal e o licenciamento atribuído a estas casas de massagens. “Como é que as licenciou? Qual a sua atividade?”, questiona.

Além disso, diz que “não se pode ignorar outros aspetos preocupantes: muitos destes espaços estão constantemente abertos, mas sem clientela visível; pagam rendas elevadas, difíceis de justificar face ao aparente volume de negócio; há indícios de que alguns destes estabelecimentos poderão servir de fachada para outros fins, incluindo porta de entrada e permanência de imigrantes asiáticos em condições pouco transparentes, dormitórios clandestinos”, enumera.

Neste sentido, o Chega considera que compete à Câmara Municipal do Funchal, em articulação com a ARAE e com a Autoridade de Saúde, “realizar inspeções rigorosas a estas casas de massagens, de modo a esclarecer dúvidas legítimas da população”.

“É preciso verificar se existe atividade económica real, se estão a cumprir a lei e se não se transformaram em potenciais dormitórios clandestinos ou pontos de entrada irregular de imigrantes. O que está em causa é a transparência, a legalidade e a proteção do interesse público no Funchal. Não podemos permitir que se multipliquem atividades sem controlo, à margem da lei e que levantam fundadas suspeitas junto dos cidadãos”, remata a candidatura.