O Chega Madeira, em comunicado, apresenta um conjunto de medidas concretas para resolver aquela que considera ser uma “grave crise habitacional que afeta milhares de madeirenses”, colocando fim à especulação imobiliária e garantindo o acesso a habitação digna e acessível. Miguel Castro, cabeça de lista às eleições legislativas regionais de 23 de março, aponta o dedo à “falta de estratégia” do Governo Regional e denuncia “o atraso na construção das 800 casas previstas no âmbito dos Fundos do PRR”.

“A crise da habitação na Madeira não se resolve com promessas vazias nem com planos que nunca saem do papel. As 800 casas do PRR são um exemplo da incapacidade do Governo Regional em dar resposta a um problema que se agrava todos os dias. O CHEGA-Madeira quer soluções reais, imediatas e eficazes. Propomos um programa que envolva o Governo Regional, autarquias, entidades privadas, construtores civis e cooperativas, garantindo mais habitação a preços justos para os madeirenses”, afirma Miguel Castro.

Entre as medidas propostas pelo Chega Madeira estão a disponibilização de terrenos públicos em zonas mais despovoadas, através do regime de direitos de superfície, permitindo que as famílias construam sem suportar o custo do terreno. “Os projetos devem ser aprovados pelas autarquias de forma célere, facilitando a obtenção de crédito bancário. Defendemos ainda a aplicação da taxa mínima de IVA na compra de materiais de construção para primeira habitação própria permanente, tornando a construção e reabilitação mais acessíveis, bem como a isenção de IMT e Imposto de Selo no ato das escrituras e a isenção de IMI durante os primeiros 10 anos”, adita.

Além disso, “propomos a criação de incentivos fiscais e apoios financeiros para jovens casais e famílias que escolham viver fora dos grandes centros urbanos, ajudando a repovoar as zonas mais isoladas da Madeira. Defendemos também a concessão de terrenos públicos a privados, obrigando à construção de habitação com preços controlados pelo Governo Regional, e o combate à especulação imobiliária através da aplicação de um imposto progressivo sobre imóveis devolutos, incentivando a sua reabilitação e entrada no mercado habitacional”, acrescenta Miguel Castro.

Outra medida considera essencial pelo Chega é a revisão dos Planos Diretores Municipais “para eliminar barreiras burocráticas ao investimento e acelerar os processos de construção e reabilitação urbana”. Miguel Castro reforça a urgência destas medidas e sublinha que só o Chega Madeira “tem coragem para enfrentar os interesses instalados”. “O direito à habitação tem de estar acima da especulação e dos interesses de meia dúzia de privilegiados. A nossa prioridade é garantir que os madeirenses tenham acesso a casas a preços justos, sem a carga fiscal sufocante que os impede de realizar o sonho da casa própria. No dia 23 de março, temos a oportunidade de mudar de rumo e de acabar com um sistema que tem falhado a quem vive e trabalha nesta terra”, remata.