Relembrando que "estão espalhados pelos quatro cantos da Região cartazes", que se encontram também "afixados em diversos autocarros da ‘Horários do Funchal’, tutelada pelo Governo Regional", a CDU formalizou queixa, junto da CNE, "contra os responsáveis governamentais" pela campanha outdoor, "na medida em que está é uma prática criminosa de favorecimento político da coligação PSD/CDS, ainda por cima à custa de verbas do Orçamento Regional".

A CDU justificou a queixa apresentada "na base dos pressupostos de que esta é uma escandalosa forma de tratamento desigual por parte das entidades públicas dos candidatos, dos partidos políticos e das coligações que pretendem efetuar nas melhores condições a preparação das próximas eleições", esclarece a candidatura em comunicado à imprensa.

Analisada a queixa, "a CNE não só reprendeu o Governo PSD/CDS na Região Autónoma da Madeira, como também decidiu remeter os responsáveis em causa para Tribunal para apuramento de eventuais responsabilidades criminais", revela a candidatura.

Deste modo, "segundo decidiu a CNE, o Governo Regional da Madeira está obrigado, no prazo de 48 horas, a remover os outdoors e a fazer cessar imediatamente a sua campanha de comunicação", refere a CDU, acrescentando que "considera ainda a CNE que, por existirem indícios da prática do crime, tomaria a iniciativa de remeter certidão do processo relacionado com a referida campanha para o Ministério Público a fim de que sejam analisadas as eventuais responsabilidades por crime cometido por membros do Governo Regional".