Em comunicado enviado à nossa redação, a CDU dá conta de que Miguel Silva Gouveia está a abusar e utilizar meios camarários em prol da sua candidatura.

Eis a nota:

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1. Favorecimento no uso dos meios da CMF

A CDU não pode deixar de manifestar a sua indignação política e o protesto público face às repetidas práticas de abuso de poder e de uso ilegítimo dos meios da instituição Câmara Municipal do Funchal para benefício próprio do recandidato e actual Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Gouveia.

Em vários dias e em diferentes oportunidades o Presidente da CMF, Miguel Gouveia, que encabeça a lista de candidatura da coligação dirigida pelo PS às próximas Eleições Autárquicas, recorre à instrumentalização dos meios de difusão institucional da CMF, designadamente, através da página da CMF no Facebook e através do Portal de Notícias do Município do Funchal, para fazer a sua promoção pessoal e da sua recandidatura. [Mais informações em: https://bit.ly/3yxAase].

O que está em causa são recorrentes ilegalidades, pois, a legislação é clara quanto às obrigações de separação inequívoca entre o património das entidades públicas e os recursos utilizados pelos concorrentes às eleições.

O que está a acontecer é uma inaceitável promiscuidade política entre funções institucionais e actos de campanha eleitoral, como também uma intolerável apropriação pessoal dos meios da CMF para benefício próprio.

O que se verifica nos últimos dias no Funchal é o ilegal processo de afetar os recursos e estruturas da instituição à prossecução dos interesses da campanha em curso.

2. Corrupção eleitoral

As ilegalidades que se registam nas práticas assumidas pelo actual Presidente da CMF correspondem a processos de corrupção eleitoral, violando de forma grosseira a legislação aplicável e todas as orientações publicadas recentemente pela Comissão Nacional de Eleições.

A CNE tem sublinhado alertas quanto à necessidade de evitar casos de apropriação ilegítima dos meios e funções institucionais, pelo que provocam de situações de desigualdade entre candidatos e candidaturas às Eleições.

As mais recentes publicações da CNE apelam a que se cuide da «garantia de igualdade entre os vários concorrentes que se sujeitam ao ato eleitoral. Tal igualdade há-de manifestar-se, também, na separação clara entre o património das entidades públicas e os recursos utilizados pelos concorrentes às eleições. Dito de outro modo, a garantia de igualdade demanda que os titulares de entidades públicas, mormente os que se pretendam recandidatar, não possam, por via do exercício dessas funções, afetar os recursos e estruturas da instituição à prossecução dos interesses da campanha em curso». [Comissão Nacional de Eleições, 13 de julho de 2021].

Ora, perante os factos de ostensivo abuso de poder e de uso ilegítimo de meios da CMF, a CDU vem tornar público o sentido e as razões do seu protesto, e dizer da decisão de recorrer à intervenção da CNE para que sejam garantidas no concelho do Funchal condições de alguma normalidade legal e democrática na preparação das Eleições autárquicas que se avizinham."