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CDS defende sistema fiscal próprio para a Região

Data de publicação
01 Março 2025
11:23

O voltou a defender a criação de um sistema fiscal próprio para a Região, alegando que as atuais competências em matéria fiscal são insuficientes para responder às especificidades da insularidade e ultraperiferia.

Em nota de imprensa, o partido sublinha que, atualmente, a Madeira apenas tem o poder de reduzir as taxas dos impostos nacionais até um limite de 30%, sem possibilidade de alterar escalões do IRS, introduzir deduções à coleta ou modificar as tabelas do IVA. Para o CDS, esta limitação impede a adoção de medidas mais eficazes para a economia regional.

Entre as propostas apresentadas pelo partido está a negociação com o Estado para garantir autonomia na definição do sistema fiscal, permitindo, por exemplo, a redução do IRC para 10%, a diminuição do número de escalões do IRS e a introdução de maiores deduções para famílias numerosas e com estudantes deslocados. Além disso, defende a baixa do IVA na construção da primeira habitação, a isenção de IMT e Imposto de Selo para aquisição de casa permanente e a aplicação de taxas reduzidas de IVA em bens essenciais e produtos locais.

O CDS-PP Madeira argumenta que, sendo a receita fiscal integralmente da Região, o poder de definir e gerir os impostos deve pertencer aos órgãos de governo próprios. O partido acredita que um sistema fiscal autónomo contribuiria para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, aumentar a competitividade das empresas, atrair investimento e gerar riqueza para enfrentar as despesas sociais em crescimento.

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