Decorreu esta tarde, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o ato público de assinatura dos acordos de execução e contratos interadministrativos de apoio às juntas de freguesia do concelho. Ao todo serão atribuídos, a estes órgãos autárquicos de proximidade, cerca de 348 mil euros. um acréscimo de 5,2% face ao valor atribuído no ano anterior.

Esta delegação de competências é devidamente acompanhada de meios financeiros e materiais, atribuídos através do referido protocolo que estabelece uma relação de compromisso e de parceria com as cinco juntas de freguesia do Concelho, no sentido de melhorar as respostas às necessidades essenciais das populações.

A autarquia de Câmara de Lobos tem prevista a atribuição de 347.786,65 euros às cinco juntas de freguesia, no decurso do corrente ano 2023 para, que servirão para financiar de atividades daquelas estruturas autárquicas. Um aumento de 5,2% face ao ano anterior que se justifica pelo aumento dos apoios na área da educação, apoios sociais e obras de proximidade.

Os montantes apurados resultam da aplicação dos seguintes critérios: apoio ao ensino: 13 € por cada aluno que frequente um dos diferentes níveis de escolaridade em estabelecimento de ensino da freguesia; e apoio às atividades culturais, desportivas e ação social promovida pela junta: 10.000,00€ fixo para cada freguesia, acrescido do montante de 1,50€ por cada cidadão eleitor recenseado.

Os contratos em apreço contemplam a concessão de apoio de natureza financeira, patrimonial e logística, visando exclusivamente assegurar, na prossecução das atribuições legais das juntas de freguesia e do interesse público municipal, a execução de obras de proximidade e a realização de iniciativas de interesse para o município.

Para o Presidente da Câmara, Pedro Coelho, não interessa se é a Câmara ou as Juntas de Freguesia que executa as intervenções necessárias para o desenvolvimento do Concelho, o que interessa é que essas intervenções sejam feitas, sendo que as juntas de freguesia do concelho, ao abrigo deste apoio, têm sido decisivas para a resolução de problemas concretos relacionados com o dia-a-dia dos cidadãos.

Celso Bettencourt, presidente da Junta de Freguesia de Câmara de Lobos, ressalvou que este é um apoio importante da autarquia, mas que o contributo financeiro da autarquia não se esgota aqui, salientando o contributo que a mesma dá a nível de financiamento da parte de capitais próprios de obras cofinanciadas cujas candidaturas são apresentadas pelas Juntas de Freguesia, realçando o trabalho de equipa entre a autarquia e as juntas de freguesia.

Daniel Faria