A Câmara Municipal do Funchal prepara uma nova medida para apoiar as pessoas em situação de sem abrigo. Em concreto, o ‘Condomínio solidário’, atualmente em consulta pública. A medida cria um regime inovador de aluguer de quartos a preços sociais, pensado tanto para pessoas que saem da condição de sem-abrigo como para cidadãos já integrados, mas que enfrentam dificuldades no mercado de arrendamento. “Será uma nova resposta para quem precisa de estabilidade habitacional para consolidar o seu projeto de vida”, explicou a vereadora Helena Leal.

A autarca falava com os jornalistas, juntamente com o presidente do Município, Jorge Carvalho, momentos antes à abertura do I Encontro Técnico-Científico da CIMA Funchal, durante o qual foram abordados os primeiros resultados da avaliação intercalar do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2025-2029. A autarquia sublinhou a necessidade de uma estratégia articulada entre instituições públicas e entidades sociais, capaz de responder a um fenómeno “multifatorial, dinâmico e exigente”.

“Mais do que ilações, quisemos criar um espaço de partilha e debate”, afirmou Jorge Carvalho, destacando que a condição de sem-abrigo “não resulta de um único fator, mas de um conjunto de falhas a montante”. Por isso, defendeu soluções “individualizadas e ajustadas a cada percurso de vida”. 18 pessoas (12 homens e seis mulheres) já foram retiradas das ruas e reintegradas com apoio habitacional e social, apontou o presidente do município.

Já a vereadora clarificou que, de acordo com os dados mais recentes, existem cerca de 125 pessoas em situação de sem-abrigo no Funchal, das quais entre 80 e 85 vivem efetivamente na rua. O consumo de novas substâncias psicoativas continua a dificultar o trabalho de reinserção, exigindo respostas multidisciplinares. Ainda assim, o plano municipal — composto por 63 medidas, 90% das quais já em execução — tem vindo a consolidar avanços importantes.

Além disso, continuam em funcionamento as residências de autonomização — uma para homens e outra para mulheres — que têm acolhido parte das pessoas reinseridas. Para outras situações, a autarquia recorre à habitação social ou a respostas especializadas, incluindo lares, quando o perfil da pessoa o justifica. E, como já foi referido, tem em consulta pública a medida para o ‘Condomínio Solidário’.

Com ações de prevenção em escolas, literacia comunitária e reforço da coordenação institucional, a Câmara do Funchal promete manter o foco na inclusão plena. “Interessa-nos garantir que cada pessoa recupera a sua autonomia e cidadania”, concluiu a vereadora.

Já na sessão de abertura, a secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, apontou que, em termos regionais, estão sinalizadas 177 pessoas em situação de sem abrigo, destacando a importância de iniciativas como o encontro em curso e a criação da equipa técnica de acompanhamento para olhar para a problemática desta população.