Na intervenção antes da Ordem do Dia, no plenário madeirense, Brício Araújo (PSD), lembrou que o 9 de outubro marcou o início do processo orçamental na Assembleia da República, proposta de lei iniciada, e que, elaborou, se trata de uma proposta que vai ser objeto de uma abordagem na generalidade e na especialidade, conforme se sabe.

“Qualquer crítica mais acesa será sempre precipitada, porque só poderá ser feita uma verdadeira avaliação no final (...) e a Madeira tem conseguido conquistas” em sede de orçamento, conforme convicção do deputado social-democrata.

“Há um segundo ponto que devemos, aqui, também realçar”, acrescentou, referindo-se que a primeira proposta “já tinha sinais muito importantes” de solidariedade com o arquipélago.

“79 milhões de euros ao abrigo do fundo de coesão. Poderiam dizer que é normal, que ‘decorre da lei’. Mas não”, atirou Brício Araújo. “Os 79 milhões de euros ocorrem, sim, por via de uma negociação séria e discreta entre o Governo Regional e o Governo da República”, elencou, sublinhando a boa fase de cooperação entre governos e, de resto, lembrando a recente inclusão dos presidentes dos Governos das Regiões no conselho de ministros último.

No referido encontro, o Governo da República, recorde-se, anunciou a criação de um grupo de trabalho conjunto com o objetivo de preparar uma nova Lei de Finanças Regionais, que deverá ser apresentada à Assembleia da República no próximo ano. Montenegro, ao lado de Albuquerque, adiantou ainda que, no início de 2026, será realizada a primeira cimeira entre o Governo da República e os Governos das Regiões Autónomas, a ter lugar nos Açores.