No plenário madeirense concretizou-se já à apreciação da proposta de decreto legislativo regional que "procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2018/M, de 20 de agosto, que procedeu à criação da carreira especial de sapador florestal da Região Autónoma da Madeira".

A secretária regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, na intervenção conjunta abrangendo todas as (três) carreiras em análise explanara que os sapadores florestais, "passam a começar no nível 7 da tabela remuneratória única, ao invés do nível 5, que permitirá um aumento mensal de 85 euros". Mais, "é ainda atualizado o suplemento de risco, de 99,50 euros para 110,00 euros mensais", consoante exaltara Susana Prada.

Sofia Canha, pelo PS, lembrou que em Portugal Continental não existe esta carreira de sapadores florestais, ao contrário da Madeira que criou a carreira. Mas, esses sapadores cuidam de 40% de área florestal, aquela que está ao sob a tutela do Instituto de Florestas, do total de 65% de área protegida, questionando a deputada socialista acerca de quem cuida dos restantes 25%.

Ricardo Lume, do PCP, diz que "tanto a proposta nacional como as propostas regionais que aqui estão em discussão, para determinadas carreiras, no fundamental é muito pouco, face ao que se está a parecer no país e na Região. A Região tem autonomia para garantia às suas carreiras especiais majorações que tenham em conta os custos da insularidade". O deputado comunista diz que "estão aqui a valorizar e a falar tanto de carreiras especiais, mas estamos a falar de 809 euros, estamos a falta apenas de mais 24,13 euros relativamente ao salário mínimo regional praticado na Região. Nem dá para uma garrafa de gás".

Nuno Maciel saiu em defesa do Governo para dizer que "há pessoas que sobem ao palanque para deitar areia nos olhos das pessoas". O deputado do PSD disse, então, que, com esta alteração, "os sapadores passaram para uma remuneração de 869,81 euros, mais 110,00 euros de suplemento de risco", lamentando as afirmações de Ricardo Lume, e lembrando que os sindicatos aprovaram estes valores que os mesmos terão retroativos a partir de 1 de janeiro de 2023.

Lopes da Fonseca (CDS) lembrou que no Continente "ninguém sabe em que jurisdição estão os sapadores florestais, aqui na Madeira está tudo organizado e os profissionais são dignificados e reconhecidos através desta carreira especial". Lamentou que "para o PCP aqui nada nunca é suficiente, mas esteve quatro anos na República, num governo que nada fez".

Rafael Nunes, tal como também aludira Sofia Canha, historiou a carreira, falando em "relutância do Governo em implementar, referindo que "nós não nos esquecemos que quer a equipa de Sapadores, mas quer também os meios de combate aéreos só cá chegaram em 2018, porque o PSD sempre se recusou a integrar este meio de combate na Região. Nós não nos esquecemos as palavras do então presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Albuquerque, a criticar aqueles que defendiam a integração deste meio de combate aéreo e as declarações de diversos governantes sociais democratas que, no passado, recusaram o helicóptero alegando que a orografia da região, não permitia a atuação dos meios aéreos"."Hoje, tentam passar a imagem de que estão a fazer um favor aos madeirenses… não estão. Deviam era pedir desculpa pelo atraso de décadas na implementação destas medidas que, hoje, todos nós conseguimos

comprovar de foram estratégias de valor, que permitiram reduzir as ignições dos fogos florestais, e que deveriam ter sido implementados há muitos, muitos anos, quando defendida pela oposição desta casa e pela população", explanou.

Sobre o teor do diploma, "devo referir que, apesar de todas as demoras e todos os entraves que este processo conheceu ao longo dos anos, estas duas equipas de sapadores florestais, apesar de pequenas, porque são 10 sapadores florestais para um espaço florestal, que cobre cerca de dois terços de toda a área da Região, têm um grande peso, uma grande responsabilidade, mas atuam numa nobre causa e um nobre propósito, de proteção de um dos nossos maiores bens patrimoniais, como é a nossa floresta". Assim, "entendemos que todas as medidas legislativas que contribuam para esse fim, para a valorização destes profissionais e das suas condições de trabalho, devem ser apoiadas".

No final da sua maratona no plenário, que agregou quatro diplomas, Susana Prada também lamentou que Ricardo Lume tenha enganado nas contas referentes às remunerações e lembrou, ao deputado comunista que esses profissionais que passam dias e dias fora de casa "ganham o mesmo que um professor universitário", ressalvando que "nenhum vigilante da natureza é o obrigado a ir às Desertas e às Selvagens"

David Spranger