A deputada do PSD, Rafaela Fernandes, criticou esta manhã, no PAOD da Assembleia Legislativa da Madeira, a atuação da Câmara Municipal de Santa Cruz e a condução da audição parlamentar desta segunda-feira sobre descargas de águas residuais no concelho de Santa Cruz.

Na sua intervenção, a parlamentar começou por recordar uma notícia publicada a 20 de fevereiro de 2026, dando conta de uma descarga de efluentes no mar, na zona da Atalaia. Citando a peça jornalística, sublinhou que “uma descarga de afluentes para o mar, na zona do Atalaia, em Santa Cruz, motivou uma queixa enviada à redação por um leitor que garante ter presenciado durante várias horas na passada quarta-feira, dia 18 de fevereiro”, acrescentando que, segundo o testemunho, “a descarga feita para o mar foi contínua”.

Rafaela Fernandes destacou ainda que, de acordo com a mesma notícia, a autarquia confirmou ter tido conhecimento da situação, mas garantiu que não houve qualquer autorização ou comunicação prévia, atribuindo o episódio a um problema técnico. “Não foi autorizada, não foi comunicada, mas sucedeu um episódio acidental”.

A deputada social-democrata contrapôs esta versão com dados conhecidos recentemente em sede parlamentar, afirmando que “aquilo que está a acontecer no concelho de Santa Cruz é a saída para o mar de cerca de 3 piscinas olímpicas por dia de águas residuais”, sugerindo que não se trata de um caso isolado.

Na intervenção, Rafaela Fernandes recuou ainda a 2025, citando uma outra notícia que dava conta de uma “descarga ilícita” entretanto confirmada por inspeção das autoridades ambientais, referindo que a Câmara Municipal terá reagido desvalorizando o problema. “Lamentamos, mas infelizmente acontece um pouco por toda a ilha”.

Perante este histórico, questionou diretamente a gestão autárquica. “Mas afinal quem é que governa? Quem é que afinal tem a responsabilidade dos destinos do município?”.

A deputada defendeu a legitimidade da iniciativa do PSD em requerer uma audição parlamentar sobre o tema, sublinhando que se trata de “um expediente existente nos parlamentos que nos permite conhecer, esclarecer as questões que são de índole de interesse público”. Contudo, criticou duramente a forma como a audição decorreu, apontando irregularidades na organização dos trabalhos.

“O que aconteceu no dia de ontem foi que tiveram todos juntos na mesma sala”, afirmou, numa comparação com um processo judicial, acusando a comissão de ter alterado o formato inicialmente previsto pelo PSD. Segundo disse, “aquilo que aconteceu foi exatamente convocar primeiro o senhor diretor regional e depois colocar em sala, três minutos depois, a senhora presidente de câmara, o senhor vice-presidente de câmara e dois assessores de imprensa”.

Rafaela Fernandes acusou ainda PS e JPP de atuarem de forma seletiva ao promoverem audições parlamentares apenas a autarcas do PSD, questionando. “Porquê seletivamente o Partido Socialista, na coligação com o JPP, vem trazer requerimentos à Assembleia para ouvir [...] os senhores presidentes de câmaras do PSD?”.

A parlamentar sustentou que o problema das descargas está documentado por cidadãos e meios de comunicação social. “Os leitores atentos [...] têm vídeos e fotografias e [...] os órgãos de comunicação social fazem eco dessas mesmas situações, porque estão à vista de todos”.

Num tom mais político, acusou ainda partidos adversários de não lidarem bem com o escrutínio democrático. “Há partidos políticos que se acham imunes à crítica [...] e que têm dificuldade em conviver com a democracia e [...] em ser objeto de uma audição parlamentar”.

A deputada terminou denunciando o que considerou falta de respeito durante a audição, referindo que deputados do PSD foram alvo de comentários inadequados. “O que assistimos ontem foi um total desrespeito do ponto de vista humano”, lamentando em particular a situação envolvendo eleitos pelo círculo de Santa Cruz.