O Partido Socialista apresentou, na Assembleia Legislativa, um voto de saudação pelo Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, assinalado em abril, alertando para a necessidade de reforçar a proteção das crianças e jovens e valorizar o trabalho das entidades que atuam no terreno.

No documento, o PS destaca os números preocupantes registados na Região, com 1.143 comunicações de situações de perigo e 1.749 processos acompanhados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) em 2024. Em 2025, só a CPCJ do Funchal acompanhou 426 crianças em risco, na sequência de 743 novas comunicações.

O voto chama também a atenção para o impacto da violência doméstica, sublinhando que, apenas no primeiro semestre de 2025, foram registados cerca de 382 casos na Madeira, num contexto em que muitas situações continuam por denunciar.

Os socialistas defendem o reforço do financiamento e dos meios atribuídos às CPCJ, bem como uma resposta mais célere e eficaz na prevenção, sinalização e acompanhamento de situações de risco.

O documento sublinha ainda a importância da denúncia responsável, da intervenção precoce e de uma maior sensibilização das famílias, escolas e comunidade para uma cultura de prevenção e proteção.

No voto, o PS reconhece igualmente a necessidade de respostas articuladas entre CPCJ, tribunais, escolas, serviços de saúde e segurança social, garantindo apoio psicológico, social e jurídico às vítimas.