A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) anunciou que vai avançar com uma ação judicial por difamação contra o deputado Francisco Gomes, do Chega, na sequência de declarações proferidas a 19 de dezembro de 2025.

Em comunicado de imprensa, a associação, através do vice-presidente administrativo, Valter Pereira, repudia e desmente “de forma categórica” as afirmações do parlamentar, que terão incluído insinuações sobre uma alegada solicitação de 20 mil euros para “ensinar a contornar a lei”.

Segundo a ANM-TVDE, essas declarações “não correspondem à verdade” e resultam de uma deturpação de um pedido de consulta jurídica, realizado de forma “legal, legítima e transparente”, com o objetivo de apurar honorários profissionais para uma eventual ação judicial contra o Governo Regional da Madeira. Em causa estaria a suspensão da atribuição de novas licenças de operadores e da emissão de novas licenças de motoristas TVDE na Região Autónoma da Madeira.

A associação garante que nunca existiu qualquer pedido de pagamento para contornar a lei, nem qualquer tentativa de obtenção de favorecimentos ilegítimos.

No comunicado, é ainda referido que a imputação pública de factos falsos suscetíveis de lesar a honra e o bom nome de pessoas singulares e coletivas pode configurar o crime de difamação, previsto no artigo 180.º do Código Penal, bem como o crime de ofensa a pessoa coletiva, previsto no artigo 187.º do mesmo diploma.

Face à considerada gravidade das declarações e à sua divulgação junto de outros partidos políticos, associações e movimentos cívicos, Valter Pereira e a Direção Nacional da ANM-TVDE afirmam que irão avançar com um processo judicial contra o deputado Francisco Gomes, com vista ao apuramento das respetivas responsabilidades legais.

A concluir, a ANM-TVDE reafirma ainda o seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa dos direitos dos operadores e motoristas TVDE, rejeitando o que considera serem tentativas de denegrir a sua imagem e a dos seus dirigentes através de acusações falsas.