O presidente do Governo Regional da Madeira manifestou confiança de que os compromissos assumidos pelo Executivo nacional serão refletidos no Orçamento do Estado (OE) que começou hoje a ser discutido na Assembleia da República, alertando, contudo, para a necessidade de a Região não ficar “isolada em termos orçamentais”.

“Espero que a gente também não fique isolado em termos de orçamento”, afirmou, recordando que já reuniu com o primeiro-ministro Luís Montenegro - “neste momento, ele é o meu interlocutor” - com quem acertou dois pontos “muito importantes” que deverão ser “consagrados no Orçamento de Estado” e que são “questões fundamentais para a Madeira”.

Em concreto, e em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do Núcleo Museológico de São Filipe, no Largo do Pelourinho, Miguel Albuquerque, destacou a correção da situação resultante do crescimento económico da Região, cujo PIB já ultrapassa o nacional.

“Vamos fechar este ano com possivelmente mais de 8 mil milhões de euros, o que representa um crescimento de mais de 83% em dez anos”, disse, sublinhando que, devido à atual Lei das Finanças Regionais, a Madeira deixou de receber fundos de coesão, apesar da sua condição ultraperiférica. Segundo o líder madeirense, tal como no ano anterior, o Estado deverá transferir cerca de 79 milhões de euros para compensar essa lacuna.

Para além disso, espera que haja uma compensação extraordinária, estimada em 75 milhões de euros, associada a custos acrescidos em setores como na Educação e na Saúde, ou subsistemas ligados às Forças Armadas, para além da necessária prorrogação do regime do Centro Internacional de Negócios. “As Canárias já o fizeram. Não sei porquê andamos aqui a empalhar esta questão”, criticou.

Relativamente ao salário mínimo na Região, o governante admitiu uma nova atualização do ordenado mínimo, “possivelmente acima da inflação”, mas remeteu detalhes para a apresentação do orçamento, desta feita, do regional. Em paralelo, e tal como já tinha referido na semana passada, numa visita a uma empresa, o governante prevê a redução da taxa de IRC para 13% e a aplicação de um diferencial de 30% no IRS até ao nono escalão, medida que considera representar “devolução de rendimentos”, que poderá representar mais um salário num ano.