O Governo Regional desistiu da empreitada de construção do Caminho das Ginjas-Paul da Serra, em São Vicente.

A decisão foi tomada no último Conselho do Governo, mas não constou das deliberações tornadas públicas no final da reunião na Quinta Vigia.

A resolução, que hoje foi conhecida, refere expressamente que o Governo determinou “não adjudicar” e, consequentemente, revogar a decisão de contratar “o procedimento de concurso limitado por prévia qualificação CLQP n.º 2/DRA-SRA/2022 - Empreitada de Construção do Caminho das Ginjas - Paul da Serra”, tornado público em março de 2022.

O investimento previsto era superior a 11,7 milhões de euros, acrescido de IVA, e tinha o objetivo de proceder à “pavimentação e melhoria das condições de segurança no troço entre o sítio das Ginjas e o Paul da Serra, numa extensão aproximada de 9,25 km”. Porém, esta solução sempre suscitou um intenso debate público e o recurso aos tribunais.

A resolução hoje tornada pública alude a essa resistência, ao referir que “após a decisão de contratar e durante a tramitação do procedimento, surgiram diversas vicissitudes, designadamente providências cautelares, com as consequentes suspensões do procedimento de contratação pública”.

Perante os obstáculos, o Governo Regional decidiu mudar de estratégia e recuar nesta opção, “considerando que a atual fase procedimental em que se encontra é prévia à adjudicação, mais concretamente na fase de erros e omissões”.

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