O presidente do Governo Regional, em declarações produzidas à comunicação social, desvalorizou qualquer agravamento das medidas de coação aplicadas no âmbito do processo que envolve o ex-presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia.

Albuquerque sublinhou que a decisão judicial conhecida ontem apenas confirma o entendimento já anteriormente assumido pelo Supremo Tribunal de Justiça.

“O que a Relação vem confirmar é aquilo que o Supremo já tinha dito”, afirmou, aclarando que o recurso apresentado pelo Ministério Público para agravar as medidas cautelares “não teve provimento”.

“Mantiveram-se as medidas mínimas”, reiterou Miguel Albuquerque.

Já instado a pronunciar-se sobre se a mais recente decisão afeta a confiança política em Pedro Calado, o presidente voltou a reforçar: “Não houve nenhuma alteração do status quo”.

O governante disse, ademais, que deve de ser respeitado o princípio da presunção de inocência, afirmando que “ninguém num país democrático é condenado em função de notícias, nem de indícios”, mas apenas “em função de uma sentença”.

Confrontado com a referência da Relação à existência de prova, o líder do executivo madeirense rejeitou essa interpretação, esclarecendo que o tribunal “diz que há indícios”. “Os indícios podem ser o que você quiser”, rematou.

O governante falava à margem do Dia do Empresário ao início desta manhã no Savoy Palace.