Pelo PS, Isabel Garcês defendeu esta terça-feira que a discussão sobre os apoios do Estado em caso de óbito de menores e pessoas com deficiência “toca profundamente a dignidade humana”, sublinhando a necessidade de garantir justiça e equidade nas prestações sociais.

Na sua intervenção, a socialista afirmou que o debate “não surgiu por acaso”, tendo sido impulsionado pela mobilização cívica e por várias petições que colocaram o tema na agenda pública nacional. “Tem origem na mobilização cívica da sociedade portuguesa”, referiu.

Isabel Garcês evocou ainda o caso de uma criança falecida, que disse ter contribuído para sensibilizar o país para a situação. “A vida de uma criança, mesmo sem contribuições, tem o mesmo valor do que qualquer outra”, afirmou, acrescentando que durante anos algumas famílias receberam apenas cerca de 268 euros de apoio, valor que considerou “manifestamente desajustado” face ao custo real de um funeral.

A deputada destacou ainda o consenso político alcançado na Assembleia da República sobre esta matéria, apontando que várias forças partidárias apresentaram propostas de correção daquilo que classificou como uma injustiça estrutural. “Todos os partidos com representação parlamentar apresentaram propostas, com exceção do PSD”, disse.

Isabel Garcês considerou que a decisão recente do Governo sobre esta matéria reflete também o contributo do debate parlamentar e das propostas apresentadas. “O debate gerado e a convergência das iniciativas foram decisivas para que esta solução viesse finalmente a ser adotada”, afirmou.

Para a socialista, as alterações representam “três avanços fundamentais”. São eles, “justiça social, equidade e dignidade”, ao eliminar a “discriminação” baseada na ausência de contribuições e garantir apoio em situações de maior vulnerabilidade.

No entanto, Isabel Garcês alertou que o processo “não pode ser o ponto de chegada, mas sim o ponto de partida”, defendendo a continuidade da avaliação dos apoios sociais.

A deputada centrou também parte da intervenção na proposta apresentada pelo Chega sobre o subsídio de funeral, apontando diferenças entre iniciativas apresentadas na Madeira e na Assembleia da República. “Temos duas propostas do Chega, quase simultâneas, mas com caminhos claramente distintos”, referiu.

Segundo Isabel Garcês, enquanto a iniciativa regional representa uma solução “limitada e pontual”, a proposta nacional aponta para uma abordagem mais estrutural. “O Chega tem dois discursos. Um em Lisboa, que quer reformar, e outro na Madeira, que fica pelas correções”, criticou.

A socialista defendeu ainda que, em matérias de dignidade e apoio social, é necessária “clareza e coerência”, sublinhando que os cidadãos devem saber “com o que podem contar”.