O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados levará a efeito no próximo dia 31 de março, às 10h30, no seu auditório, uma conferência subordinada à temática 'Criptomoedas e o Direito', estando a preleção a cargo do advogado, professor universitário e doutorando em Direito, Dr. Paulo Duarte.

Numa nota enviada à nossa redação, o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados refere que "a Sociedade e o Direito não podem ignorar que no ano de 2020 a compra e venda de criptomoeda teve um aumento de cerca de 60%, relativamente ao ano anterior, e que no ano de 2021 o Banco de Portugal considerou que a moeda digital constitui um potencial veículo de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo".

Mais acrescenta que "a verdade é que no nosso país continua a verificar-se um autêntico vazio legislativo a que urge dar resposta, designadamente com a eventual tributação das mais-valias relativas a ganhos provenientes da criptomoeda, constituindo, por isso, a presente conferência um importante momento de reflexão e de discussão".

Este evento decorrerá em regime presencial e, simultaneamente, em Web Conferência na plataforma Zoom, em formato Webinar. A participação pela via Zoom está sujeita a inscrição para o link https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_mi9PDGRbRN2xMrwOgigd9w e a conferência será transmitida no canal do Conselho Regional da Madeira no YouTube.

A sessão de abertura, prevista para as 10h30, estará a cargo de Paula Margarido, presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados.